norma nº 93/2022

AE Re ESTADO DO TOCANTINS Emo PREFEITURA DE
Aa PODER EXECUTIVO “Recs
y 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ: 26.753.137/0001-00 Ni
LEI COMPLENTAR Nº. 093/2022, DE 22 DE A TO DE 2022.
“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº. 728, DE 13/06/2016, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Altera as atribuições, carga horária, remuneração e quantidade
do cargo de arquiteto do Anexo | da Lei nº. 728, de 13/06/2016, passando a
vigorar da seguinte forma:
ANEXO |
GRUPO | - CNS - CARGO NÍVEL SUPERIOR
CARGA VENC.
CARGO REQUISITOS ATRIBUIÇÃO DE CARGO HORÁRIA RS VAGAS
Ensino Superior | Planejamento, execução,
completo em | acompanhamento e controle
Arquitetura + | das atividades técnicas e
Arquiteto inscrição no administrativas da área de| 30HORAS 6.000,00 o
Conselho Arquitetura de acordo com a
Classista área de atuação, respeitados
os regulamentos do serviço.
Art. 2º Acrescenta cargo de nível superior no Anexo | da Lei nº. 728, de
13/06/2016:
ANEXO | * , RECEBEMOS
poema Md 103 jnlLase SO
GRUPO | - CNS - CARGO NÍVEL SUPERIOR =
CARGA
REQUISITOS ATRIBUIÇÃO DE CARGO HORÁRIA
usar epi;
Ensino realizar ajuste de campo;
Superior demonstrar dinamismo;
Engenheiro semen em |. cotar preços e custos de |
genharia insumos do empreendimento;
Projefistare Civil + coordenar apoio logístico; SO HORAS 19.000,00
Fiscal - . mis
inscrição no divulgar tecnologias;
Conselho realizar auditorias;
Classista elaborar cronograma físico e
financeiro;
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520
analisar dados primários e
secundários;
desenvolver estudos
ambientais;
programar intervenções no
empreendimento;
elaborar programas e planos;
controlar recebimento de
materiais e serviços;
controlar situações adversas;
controlar documentação
técnica;
administrar contratos;
programar inspeção
preventiva e corretiva;
elaborar estudo de
modelagem;
fiscalizar obras;
planejar empreendimento;
demonstrar raciocínio
motemático;
demonstrar visão espacial;
fiscalizar controle ambiental
do empreendimento;
realizar investigação de
campo;
analisar ensaios de materiais,
resíduos e insumos;
verificar atendimento a
normas, padrões e
procedimentos;
medir serviços executados;
preparar propostas técnicas
para prestação de serviços e
obras;
avaliar projetos e obras;
demonstrar raciocínio lógico;
gerenciar recursos humanos;
ensaiar novos produtos,
métodos, equipamentos e
procedimentos;
preparar termo de referência
para contratação de serviços e
obras;
coordenar pesquisas
tecnológicas:
julgar propostas técnicas e
financeiras;
supervisionar segurança da
obra;
identificar métodos e locais
de instalação de instrumentos
de controle de qualidade;
demonstrar criatividade;
propor alternativas técnicas,
econômicas e ambientais;
gerar projeto conforme
construído (as built);
avaliar dados técnicos e
operacionais:
trabalhar em equipe;
estabelecer critérios paro
pré-qualificação de serviços e
obras;
erenciar suprimento de
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materiais e serviços:
demonstrar capacidade de
decisão;
elaborar laudos e avaliações;
periciar projetos e obras;
detalhar projetos;
supervisionar aspectos
ambientais da obra;
demonstrar capacidade de
negociação;
realizar copacitação
técnica;
demonstrar visão sistêmico;
especificar equipamentos,
materiais e serviços;
definir metodologia de
execução;
propor soluções técnicas;
apropriar custos específicos e
gerais do empreendimento;
verificar aferição, calibração
dos equipamentos;
realizar levantamentos
técnicos;
elaborar projetos de
pesquisa;
preparar edital de licitação
para obras e serviços de
engenharia;
emitir porecer técnico;
dimensionar elementos de
projetos;
fazer estudo da viabilidade
técnica, econômica e
ambiental do empreendimento;
controlar cronograma físico e
financeiro da obra;
quantificar mão-de-obra,
equipamentos, materiais e
serviços:
demonstrar capacidade de
liderança;
selecionar mão-de-obra,
equipamentos, materiais e
serviços;
elaborar relatórios;
implementar novas
tecnologias;
executar ensaios de
materiais, resíduos, insumos e
produto final;
elaborar normas,
procedimentos e
especificações técnicas;
avaliar relatórios de
inspeção;
gerenciar recursos técnico-
financeiros;
e Atua na vistoria e
verificação dos projetos.
Orienta e fiscaliza as
atividades e obras de
construção civil. Elabora
relatórios de vistorias
realizadas. para assegurar a
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continuidade dos serviços.
Avalia e otimiza as etapas de
serviços dentro do
cronograma apresentado.
Assina e verifica medições.
Art. 3º Acrescenta cargo de nível médio técnico no Anexo | da Lei nº.
728, de 13/06/2016:
ANEXO |
GRUPO Ill - CNMT - CARGO NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
ATRIBUIÇÃO DE CARGO
Planejamento, execução,
acompanhamento e controle
das atividades técnicas e
administrativas da área de
Agrimensura/Topografia de
, acordo com a área de
Ensino Médio atuação, respeitados os
Técnico
regulamentos do serviço.
medição, demarcação e
levantamentos topográficos,
bem como projetar, conduzir e
dirigir trabalhos topográficos,
funcionar como peritos em
vistorias e arbitramentos
relativos à agrimensura e
exercer a atividade de
desenhista de sua
especialidade.
completo em
Agrimensor/ | Agrimensura
Topógrafo + inscrição
no Conselho
Classista
30 HORAS
4.000,00 91
Art. 4º Acrescenta vagas no cargo de Psicólogo do Anexo | da Lei nº.
728, de 13/06/2016, passando a vigorar da seguinte forma:
ANEXO |
GRUPO |- CNS - CARGO NÍVEL SUPERIOR | QUANTIDADE | HORÁRIA
PSICÓLOGO 05 30
Art. 5º Acrescenta vagas e fixa salário base de cargos constantes do
Grupo IV — CNM - Cargo de Nível Médio do Anexo | da Lei nº. 728, de
13/06/2016, passando a vigorar da seguinte forma:
ANEXO |
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GRUPO IV - CNM - CARGO DE NÍVEL MÉDIO
CARGA | VENCIMENTO | VAGAS
HORÁRIA
AVALIADOR DE IMÓVEIS 40 Horas 3.000,00 02
| MESTRE DE OBRAS 40 Horas | 3.600,00 | 02
Art. 6º Fixa salário base do cargo de Ajudante de Obras constantes do
Grupo V — CNF — Cargo de Nível Fundamental Completo do Anexo | da Lei
nº. 728, de 13/06/2016, passando a vigorar da seguinte forma:
ANEXO |
GRUPO V - CNF - CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
| CARGO SALÁRIO BASE R
Ajudante de Obras R$ 1.812,00
Ar. 7º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas às respectivas unidades
administrativas desta Administração.
Ar. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao 01/08/2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado
do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto do ano de 2022.
THIAGO SOARES assinado deforma digtai por
CARLOS:031791721 Cancesoreatas
“THIAGO SOARES CARLOS
Prefeito Municipal 5
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma vis
do presente no placar desta Prefeitura
Municipal.
lagoa da Confusão -T0,2,2 1003 1,29
SEI c AR
ULA
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