norma nº 908/2022

ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CNP): 26.753.137/0001-00
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LEI Nº. 908, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR DOAÇÃO PECUNIÁRIA À
FUNDAÇÃO PIO XIl, INSCRITA NO
CNPJ SOB O Nº. 49.150.352/0001-12
(HOSPITAL DE AMOR DE PALMAS), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar doação
pecuniária de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), à Fundação Pio XII, inscrita no
CNPJ sob o nº. 49.150.352/0001-12(Hospital de Amor de Palmas).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias consignadas às respectivas unidades administrativas desta
administração.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano de 2022.
THIAGO SOARES Assinado de forma digital por
THIAGO SOARES
CARLOS:03179172 camoso379172185
Dados: 2022.09.19 14:25:57
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THIAGO SOARÊS CARLOS
Prefeito Municipal
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via
do presente no placar desta Prefeitura
Municipal.
Lagoa da Confusão - TO [1/09/29
iza 8. Bnaneo (289)
SERVIDORIMA ULA
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão — TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520