norma nº 909/2022

ESTADO DO TOCANTINS o asd
PODER EXECUTIVO LAGOA
Eafeo/ 1 DA conrusão
MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO BAU
CNPJ: 26.753.137/0001-00 sa
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LEI Nº 909/2022 DE 19 SETEMBRO DE 2022.
“ALTERA DO ART. 10º DA LEI
MUNICIPAL Nº 515/2010 DE 08
DE MARÇO DE 2010, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão -
TO, APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 10º da Lei Municipal nº 515/2010 de 08 de março de 2020, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art.10º O COMSEA deve se reunir ordinariamente, a cada dois meses, por
convocação de seu presidente ou, extraordinariamente, por convocação do
presidente ou requerimento de pelo menos um terço de seus membros
(N.R).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano de 2022.
THIAGO SOARES Assinado de forma digital
por THIAGO SOARES
CARLOS:031791 Anos ai iate
Dados
72185 sis 2022.09.19 14:24:23
THIAGO SOARES CARLOS
Prefeito Municipal
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
EM os CERTIFICO que, nesta data, afixei uma vi:
R ECEB 6: 4a do presenta no placar desta Prefeitur:
o | anjdês Municipal.
m Apostar Lagoa da Contusão TO 19] 191.29
Ass delnga O Baonça (289
SERVIDORIMA!
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520