norma nº 673/2015

vm LAGOA DA
4 CONFUSAO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
LEI Nº 673/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES A TÍTULO
DE APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTA
CULTURAL HETOHOKY 2015 NAS ALDEIAS
SANTA IZABEL DO MORRO E FONTOURA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais constantes na Constituição
Estadual e na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda
financeira às Comunidades Indígenas das Aldeias Santa Izabel do Morro e
Fontoura, para confraternização cultural da grande Festa Hetohoky de 2.015,
no valor de 2.000,00 (dois mil reais) para a Aldeia Santa Izabel do Morro e
2.000,00 (dois mil reais) para a Aldeia Fontoura, totalizando R$ 4.000,00
(Quatro Mil Reais).
$ 1º. A regulamentação da referida ajuda financeira será feita através
de decreto.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste ato correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: 13.541.1328.2.171, ficha — 585 -
elemento 3.3.90.48.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal |de Fanoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 09 dias do mês de mar:
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins