norma nº 112/2022

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7 ESTADO DO TOCANTINS
G Yy PODER LEGISLATIVO
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Y CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO a
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RESOLUÇÃO Nº 112/2022
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“Dá baixa nos bens móveis inservíveis e
em desuso pertencentes a essa Câmara
Municipal e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e regimentais aprovou e seu
Presidente PROMULGA a presente Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, 7 baixa nos bens móveis
inservíveis e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no
anexo I desta Resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e
localização de origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para entidades
que tenham manifestado interesse através de solicitação escrita de seu
representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara,
Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 09 dias de dezembro de 2022.
/
/
Luiz avalie oelho dos Santos
/ Presidente
Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão - TO
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ Nº. 26.753.160/0001-03
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ANEXO I DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2022
01) Mesa Behringer 24 canais completa — nº patrimônio: 0397- origem:
plenário — estado de conservação: danificado
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 09 dias de dezembro de 2022.
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/
/
Luiz paval Coelho dos Santos
Presidente
Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão - TO
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163