norma nº 913/2022

Ed ESTADO DO TOCANTINS Niro
A PODER EXECUTIVO À ca conrusao
784 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Dent CNPJ: 26.753.137/0001-00
LEI Nº 913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO
DO TOCANTINS, faz saber que a todos os habitantes que a Câmara Municipal
APROVOU E EU SANCIONO a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR:
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no $ 2º do
art. 165, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do município de Lagoa da Confusão para
o exercício financeiro de 2023, compreendendo:
| - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il - organização e estrutura dos orçamentos;
Ill - diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos
do Município e suas alterações;
IV - disposições sobre a Divida Pública Municipal;
V - disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do
Município;
VII - anexos de metas fiscais e riscos fiscais, elaborados conforme a
Portaria STN nº 286, de 07 de maio de 2019;
RECEBEMOS
VIII - disposições gerais. À às 16:49
-m IdU2 2 )
CAPÍTULO |
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Av. Vitorino Panta, Nº. 1339, Quadra 16, Lote60e 07 Centro
CEP 77.493-000 - Fone (63) 3364-1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
CNPJ: 26.753. 137/0001 -00
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ri CNPJ: 26.753.137/0001-00 —
Art. 2º As metas fiscais são as especificadas no Anexo de Metas e
Prioridades elaborado de acordo com o $& 1º, do art. 4º, da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social.
Art. 3º Os Riscos Fiscais são elencados em Anexo próprio,
elaborado conforme o $ 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000,
abrangendo todos os órgãos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º As ações prioritárias e as respectivas metas da
Administração Municipal para o exercício financeiro de 2023 estão definidas nesta
Lei, cujas dotações necessárias ao seu cumprimento deverão ser incluídas na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
$ 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária Anual para 2023
serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos
Anexos desta Lei, não se constituindo em limite à programação das despesas.
S 2º Na elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2023, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a
fim de compatibilizar a despesa fixada à receita estimada, de forma a preservar o
equilíbrio das contas públicas.
S$ 3º A Lei Orçamentária Anual de 2023 conterá dotações
necessárias ao cumprimento do cronograma de execução de obras em andamento,
em atendimento ao princípio da continuidade das ações públicas, observando e
cumprindo o disposto no art. 45, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
8 4º O Poder Executivo Municipal justificará na mensagem que será
encaminhada o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 o atendimento de outras
despesas discricionárias em detrimento das estabelecidas nos Anexos de Metas e
Prioridades constantes desta Lei.
CAPÍTULO Il
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º A Lei Orçamentária Anual para 2023 compreenderá o
Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social.
Art. 6º Para efeito desta Lei entende-se por:
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4.488.4 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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| - Programa: instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual,
Il - Ação: operacionalização do programa e o meio pelo qual atinge
ou não seu objetivo na busca de um resultado;
HI - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do
governo;
IV - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação do governo;
V - Operação Especial: despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não
resulta um produto no ciclo orçamentário de qualquer esfera governamental;
Vi - Unidade Orçamentária: menor nível da classificação
institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos como os de maior nível
da classificação institucional;
VII - Concedente: órgão ou entidade da Administração Pública
Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os
decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
VIll - Convenente: entidades da Administração Pública Municipal e
as entidades privadas, as quais recebem transferências financeiras, inclusive
quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
IX - Órgão: centro de competência instituído para o desempenho de
funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa
jurídica a que pertencem.
S 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob a forma de atividades. projetos ou operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
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8 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a
função e a subfunção às quais se vinculam.
8 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 por programas, atividades, projetos
ou operações especiais, grupos de despesas e fontes de recursos.
Art. 7º A Lei Orçamentária Anual para 2023 evidenciará as receitas
e despesas de cada uma das unidades orçamentárias, especificando vínculos a
Fundos, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as
despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações
especiais e, quanto à sua natureza, por categoria econômica e grupo de despesa,
consoante a Portaria MOG nº 42, de 1999, Portaria SOF/STN nº 163, de 2001, e
alterações posteriores.
S$ 1º A classificação funcional e programática seguirá o disposto na
Portaria nº 42, de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
S 2º Os programas de trabalho, classificadores da ação
governamental, serão aqueles constantes da Lei do Plano Plurianual - PPA.
S 3º Os Grupos de Natureza de Despesa (GND) constituem
agregação de elementos de despesas com as mesmas características quanto ao
objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:
| - pessoal e encargos sociais (GND 1);
Il - juros e encargos da divida (GND 2),
Ill - outras despesas correntes (GND 3);
IV - investimentos (GND 4);
V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à
constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5);
VI - amortização da divida (GND 6)
$ 4º A Reserva de Contingência, prevista no art. 26 desta Lei, será
classificada no (GND 9).
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PREFEITURA DE
Art. 8º A Lei Orçamentária Anual de 2023 conterá a destinação de
recursos classificados pelas Fontes de Recursos com a especificação da fonte, em
conformidade com a Portaria vigente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
8 1º O Poder Executivo, após autorização do Poder Legislativo,
poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2023 outras fontes de recursos, para
atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo.
S 2º As receitas serão escrituradas de forma que se identifique a
arrecadação segundo as naturezas de receita, fontes de recursos e parcelas
vinculadas à seguridade social.
Art. 9º As ações serão indicadas no desdobramento da
programação, vinculadas às respectivas atividades, projetos e operações especiais.
Art. 10º A Lei Orçamentária Anual de 2023 identificará as ações
pertencentes ao Orçamento Participativo, cujos códigos iniciarão com o dígito (2)
para projetos e (3) quando se tratar de atividades.
Art. 11º A Lei Orçamentária Anual para 2023 discriminará em
unidade orçamentária específica as dotações destinadas:
| - ao pagamento de precatórios judiciários;
Il - ao pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado
consideradas de pequeno valor;
HI - ao pagamento dos juros, dos encargos e da amortização da
divida fundada;
IV - ao pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP;
V- à Reserva de Contingência de que trata o art. 5º, inciso Ill, da Lei
de Responsabilidade Fiscal;
VI- ao pagamento das parcelas da divida junto ao Instituto Nacional
da Seguridade Social - INSS;
VII - débitos previdenciários
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Art. 12º O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2023
que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
| - texto da Lei;
Il - quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos
referenciados no inciso Ill, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
Ill - quadro demonstrativo da despesa por unidade orçamentária e
sua participação relativa em conformidade com o Princípio da Transparência, art. 48,
da LRF;
IV - demonstrativo da origem e aplicação dos recursos vinculados à
manutenção e desenvolvimento do ensino em conformidade com o art. 212, da
Constituição Federal e art. 60, dos ADCT;
V - demonstrativo dos recursos vinculados e ações públicas de
saúde em conformidade com o art. 77, dos ADCT;
VI - anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social;
VII - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente
aos orçamentos fiscais e da seguridade social.
Parágrafo único. A mensagem de encaminhamento da Proposta
Orçamentária Anual de 2023, de que trata o inciso |, do art. 22, da Lei Federal nº
4.320, de 1964, conterá ainda:
| - indicação do órgão que apurará os resultados primários e
nominais, para fins de avaliação do cumprimento das metas fiscais;
Il - esclarecimento da estimativa para os principais itens da receita
diferentes das constantes nesta Lei.
CAPÍTULO Ill
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO
DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 13º A Lei Orçamentária Anual para o exercicio de 2023
obedecerá ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas,
abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundos e outras, observando o
principio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as
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informações relativas a cada uma dessas etapas em conformidade com o $ 1º, do
art. 1º; alínea “a”, inciso |, do art. 4º e art. 48, da LRF.
Art. 14º Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta
Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual de 2023 e em seus créditos
adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o
controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas.
8 1º Não poderão ser destinados recursos para atender despesas
com ações que não sejam de competência do Município ou outras que a legislação
não estabeleça a obrigação em cooperar técnica ou financeiramente entre si.
8 2º É vedada a destinação de recursos à entidade privada a título
de contribuição corrente, ressalvada a autorizada em lei especifica e destinada à
entidade sem fins lucrativos.
8 3º É vedada a destinação de recursos a título de subvenções
sociais para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos que
exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social,
saúde e educação, observado o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 4.320, de
1964, e que preencham uma das seguintes condições:
| - atendimento direto e gratuito, voltado para educação especial, ou
representativa das comunidades escolares da rede pública municipal da educação
básica;
Il - ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
Ill - entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público - OSCIPs, com termo de parceria firmado com o Poder Público, de
acordo com a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, desde que de caráter
educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e
voltada para o fortalecimento do associativismo municipal, mediante autorização em
lei específica, observado o disposto na alínea “f”, inciso |, do art. 4º e art. 26, da LRF.
8 4º A alocação de recursos para entidades privadas, a título de
contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei especial anterior de
que trata o S 6º do art. 12, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 15º Sem prejuizo das disposições contidas nesta Lei, a
destinação de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos dependerá de:
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Amt, CNPJ: 26.753.137/0001-00
| - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas
na concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições correntes, que
definam, entre outros aspectos, critérios objetivos de habilitação e seleção das
entidades beneficiárias e de alocação de recursos, prazo do benefício, prevendo-se
ainda cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
Il - aplicação de recursos de capital exclusivamente para ampliação
ou aquisição, instalação de equipamentos e aquisição de material permanente;
HI - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo
convênio ou instrumento congênere;
IV - declaração de funcionamento regular da entidade beneficiária
nos últimos 3 (três) anos, emitida no exercício de 2020 por autoridade local e
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria;
V - execução na modalidade de aplicação 50 - Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.
Parágrafo único. Excepcionalmente, a declaração de
funcionamento constante no inciso IV deste artigo, quando se tratar de ações
voltadas à educação e assistência social, poderá ser em relação ao exercício
anterior.
Art. 16º Não poderão ser destinados recursos para atender a
despesas com:
| - previdência complementar ou congênere;
Il — as ações que não sejam de competência exclusiva do Município,
salvo em programas que atendam às transferências voluntárias em virtude de
convênio;
ll - ajuda financeira a militar ou servidor público da ativa, ou a
empregado de empresa pública para curso de graduação, com exceção dos
professores da rede pública municipal;
IV - pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público da
ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por
serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive os custeados com recursos
provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados
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CNP): 26.753.137/0001-00
com órgãos ou entidade de direito público ou privado, nacional ou internacional,
ressalvadas as situações autorizadas por legislação específica.
Art. 17º A Lei Orçamentária Anual de 2023 e seus créditos
adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de
2000, somente incluirão projetos novos se:
| - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em
andamento;
Il - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou
obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas caso
necessária.
Art. 18º São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores
de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária
Art. 19º São consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao
patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não
atendam o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 20º Poder Executivo municipal deverá obter prévia autorização
legislativa para abrir créditos adicionais suplementares com a finalidade de atender
insuficiências nas dotações orçamentárias, criando, se necessário, elementos de
despesas, fontes de recursos e modalidade de aplicação, em estrita observância das
disposições contidas no inciso V, do art. 167, da Constituição Federal.
8 1º Os créditos adicionais aprovados pela Câmara Municipal serão
abertos por decreto do Poder Executivo, após a sanção e publicação da respectiva
lei.
8 2º Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de
arrecadação, as exposições de motivos conterão a atualização das estimativas de
receitas para o exercício.
8 3º Toda abertura de créditos adicionais deverá observar o disposto
nos termos do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 21º As propostas de abertura de créditos adicionais autorizados
na Lei Orçamentária serão submetidas pela Secretaria Municipal de Administração e
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ESTADO DO TOCANTINS s8 PREFEITURA DE
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Finanças, ao Chefe do Poder Executivo, indicando a importância, de suas espécies
e a classificação da despesa até o nível de elemento de despesa, em conformidade
com o art. 46, da Lei Federal nº 4.320, de 1964
Art. 22º Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária
Anual de 2023, o Poder Executivo, por ato próprio, através da Secretaria Municipal
de Administração ou Secretaria Municipal de Finanças, estabelecerá a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para as unidades
gestoras, nos termos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, com
vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nesta Lei.
Parágrafo único. No ato referido no caput deste artigo e os que
modificarem conterá:
| - metas quadrimestrais para o resultado primário dos orçamentos
fiscal e da seguridade social;
Il - metas bimestrais de realização de receitas não financeiras, em
atendimento ao disposto do art. 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e
considerando medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, da cobrança da
divida ativa e da cobrança administrativa;
Ill - cronograma de pagamentos mensais de despesas não
financeiras, excluídas as despesas que constituem obrigação legal.
Art. 23º Se for necessário efetuar a limitação de empenho e
movimentação financeira de que trata o art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101,
de 2000. o Poder Executivo Municipal apurará o montante da limitação e informará a
cada um dos órgãos e unidades referidos no $ 2º do art. 20 da referida Lei
Complementar, o montante que lhe caberá limitar, segundo o disposto neste artigo.
$ 1º O montante da limitação a ser procedida por cada órgão e
unidades referidos no caput será estabelecido de forma proporcional à participação
de cada um na base contingencial total.
8 2º A base contingencial corresponde ao total das dotações
classificadas como despesas primárias aprovadas pela Lei Orçamentária Anual de
2023, excluídas:
|- as despesas que constituem obrigação constitucional legal;
to
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO u
CNP): 26.753.137/0001-00
Il - as demais despesas ressalvadas da limitação de empenho,
conforme o S 2º do art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000,
integrantes desta Lei.
$ 3º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o
Poder Executivo Municipal informará ao Legislativo, até o vigésimo terceiro dia do
mês subsequente ao final do bimestre, especificando os parâmetros adotados e as
estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação
do empenho e da movimentação financeira.
8 4º O Poder Legislativo de acordo com o que dispõe $ 3º deste
artigo publicará ato no prazo de 7 (sete) dias do recebimento das informações,
estabelecendo os montantes disponíveis para empenho e movimentação financeira.
8 5º O Poder Executivo Municipal encaminhará ao Poder Legislativo
relatório contendo:
| - memória de cálculo das novas estimativas de receitas e despesas
e demonstração da necessidade da limitação de empenho e movimentação
financeira nos percentuais e montantes estabelecidos;
Il - revisão das projeções das variáveis de que trata o Anexo de
Metas Fiscais desta Lei;
HI - justificativa das alterações de despesas obrigatórias, explicitando
as providências que serão adotadas quanto à alteração da respectiva dotação
orçamentária;
IV - os cálculos da frustração das receitas não financeiras, que terão
por base demonstrativo atualizado e no caso das demais receitas, justificativa dos
desvios em relação à sazonalidade originalmente prevista.
8 6º Aplica-se o disposto no $ 5º deste artigo a qualquer limitação de
empenho no âmbito do Poder Executivo Municipal, inclusive por ocasião da
elaboração da programação mensal de que trata o art. 8º da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000, com exceção do prazo que será de até 20 (vinte) dias da
publicação do ato que efetivar a referida limitação.
Art. 24º Os estudos para previsão da receita para o exercício de
2023 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos
fiscais autorizados, inflação do período, crescimento econômico, ampliação da base
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Ae ESTADO DO TOCANTINS go eseremnape
mM: PODER EXECUTIVO º
$$ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO .
pd s CNPJ: 26.753.137/0001-00 .
de cálculo dos tributos, a evolução nos últimos 3 (três) exercícios e a projeção para
os 2 (dois) seguintes, conforme o art. 12, da LRF
Art. 25º Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilibrio das
contas públicas do Município aqueles constantes do anexo próprio desta Lei,
observado o disposto no $ 3º, do art. 4º, da LRF.
Parágrafo único. Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão
atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do
excesso de arrecadação e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício de 2022 ou do cancelamento de dotações até o limite necessário.
Art. 26º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente
com recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto de Lei Orçamentária Anual para
2023, equivalerá até 0,085% (zero virgula zero oitenta e cinco por cento) da Receita
Corrente Líquida.
Parágrafo único. Os recursos da Reserva de Contingência serão
destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo, se for o caso, e também
para abertura de créditos adicionais suplementares, conforme disposto no art. 5º, da
Portaria MOG nº 42, de 1999, art. 8º, da Portaria STN/SOF nº 163, de 2001, e alinea
“b”, inciso Ill, do art. 5º, da LRF.
Art. 27º Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses
só constarão na Lei Orçamentária Anual de 2023 se contemplados no Plano
Plurianual (8 5º do art. 5º da LRF)
Art. 28º Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária
Anual de 2023 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de
transferências voluntárias, operações de crédito e outra extraordinária, só serão
executados se ocorrer ou estiver garantido o ingresso financeiro no fluxo de caixa,
respeitado ainda o montante ingressado ou garantido
Art. 29º Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata os
incisos | e Il, do art. 15, da LRF, deverão ser inseridos no processo que consta os
autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no $ 3º, do art. 16, desta
Lei, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação,
E)
Av. Vitorino Panta, Nº. 1339, Quad
CEP 77 .493-000 - Fone (
Lagoa da Confusão — c
CNPE 26.753. 1370001-00
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CNPJ: 26.753.137/0001-00
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|;
É
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da
despesa, cujo valor em cada evento não exceda os limites fixados nos incisos | e Il
do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, devidamente atualizados.
Art. 30º As obras em andamento e a conservação do patrimônio
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária
e operação de crédito, observado o disposto no art. 45, da LRF.
Art. 31º A previsão das receitas e a fixação das despesas serão
orçadas para 2023 a preços correntes de 2022.
Art. 32º A execução da despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, à dotação fixada para cada Grupo de Natureza
de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos
elementos de que trata a Portaria STN nº 163, de 2001 e suas alterações.
8 1º Poder Executivo municipal deverá obter a autorização legislativa
previa para realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos
de um Órgão para Outro, de Grupo de Natureza de Despesa para outro, ou de um
Projeto, Atividade ou Operações Especiais para outro, observado o disposto no
inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal.
8 2º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos
dentro do mesmo grupo da natureza da despesa e do mesmo projeto, atividade ou
operações especiais para outro poderão ser realizados por meio de portaria através
da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, onde serão consideradas
movimentações orçamentárias de QDD.
Art. 33º Durante a execução orçamentária de 2023, o Poder
Executivo Municipal, após autorização Legislativa, poderá incluir novos Projetos,
Atividades ou Operações Especiais no orçamento das unidades gestoras na forma
de crédito especial, desde que sejam compatíveis com o Plano Plurianual - PPA,
observando o disposto no inciso |, do art 167, da Constituição Federal, por lei
específica
Art. 34º O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor,
remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias
aprovadas em Lei Orçamentária de 2023 e em créditos adicionais suplementares,
em decorrência da criação, extinção, transformação, transferência, incorporação ou
desmembramento de órgãos e entidades, através de lei especifica aprovada pelo
13
Av. Vitorino Panta, Nº 1339, Quadra 15, Lote60e 07 Centro
CEP 77.493-000 - Fone (53) 3364-1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
CNPS: 26.753,137/0001-00
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MM PODER EXECUTIVO . EE AA COL
VAPS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO ola
pd 4 CNPJ: 26.753.137/0001-00
poder Legislativo, bem como de alterações de suas competências ou atribuições,
mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme
definido no $ 1º do art, 4º, desta Lei, inclusive títulos, descritores, metas e objetivos,
assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza
de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso e
de resultado primário.
Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento
não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei
Orçamentária de 2023 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente,
ajuste na classificação funcional.
Art. 35º Poder Executivo municipal deverá obter previa autorização
legislativa para adequar, os códigos da classificação funcional e atributos de
atividades, projetos e operações especiais consignados na Lei Orçamentária de
2023 e em créditos adicionais aos constantes da Lei do Plano Plurianual - PPA, em
caso de erro material de ordem técnica ou legal, sendo obrigatório o
encaminhamento do Decreto, ao Poder Legislativo, no prazo de até 10 (dez) dias
após a sua publicação.
Art. 36º O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder
Público Municipal obedecerá ao estabelecido no $ 3º, do art. 50, da LRF.
Parágrafo único. Os custos serão apurados por meio de operações
orçamentárias, tomando por base as metas físicas previstas nas planilhas das
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício, observado
o disposto na alínea "e", inciso |, do art. 4º, da LRF.
Art. 37º A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas
a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas reguladas
pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Art. 38º Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no
Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária Anual de 2023 serão objetos de
avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento
dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas
físicas estabelecidas na alinea “e”, inciso |, do art. 4º, da LRF.
Parágrafo único. A Secretaria de Planejamento avaliará
semestralmente os resultados dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual
de 2023, de acordo com a alínea "e", inciso |, do art. 4º, da LRF.
Av. Vitorino Panta, Nº. 1339, Quadra 16, Lote60e 07 Centro
CEP 77 493-000 - Fone (63) 3364-1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
CNPJ: 26.753.137/0001-00
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MM PODER EXECUTIVO . ;
$$$ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Anis CNPJ: 26.753.137/0001-00
Art. 39º A Assessoria Jurídica do Municipio encaminhará à
Secretaria Municipal de Administração e Finanças a relação dos débitos constantes
de precatórios judiciários a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2023,
conforme determina o 8 1º, do art. 100, da Constituição Federal, discriminadamente
por órgão da administração direta, autarquias, fundações e por grupo de despesas,
contendo:
| - número do processo;
Il - número do precatório;
Ill - data do trânsito em julgado da sentença;
IV - data da expedição do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor individualizado por beneficiário e o total do precatório a ser
pago;
VII - tipo de causa julgada.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária Anual de 2023 somente
incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham
certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda ou pelo menos um dos
seguintes documentos:
| - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;
Il - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer
impugnação aos respectivos cálculos.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL:
Art. 40º Poderão ser incluidas no projeto de Lei Orçamentária Anual
de 2023 dotações relativas às operações de crédito contratadas ou cujas cartas-
consulta tenham sido autorizadas, ou aquelas que virão a ser pleiteadas.
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CEP 77.493-000 - Fone (63) 3364-1623
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CNPJ: 26.753.137/0001-00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ: 26.753.137/0001-00
ESTADO DO TOCANTINS as PREFEITURA DE
Art. 41º As despesas com refinanciamento da divida pública serão
incluídas na Lei Orçamentária, em seus Anexos, nas leis de créditos adicionais e nos
decretos de abertura de créditos adicionais, separadamente das demais despesas
com o serviço da divida.
Art. 42º A contratação de operações de crédito dependerá de
autorização na Lei Orçamentária Anual, em créditos adicionais ou lei específica,
conforme determina o art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000,
observadas as disposições contidas na Resolução do Senado Federal nº 43, de
2001.
S 1º Os prazos de amortização, carência, financeiros e outras condições de
vencimento e liquidação da operação de crédito a ser contratada obedecerão às
normas vigentes estabelecidas pelos órgãos gestores dos programas e pelas
autoridades monetárias federais.
$ 2º Em garantia aos empréstimos a serem contratados com organismos nacionais,
após aprovação da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, fica autorizada a
vinculação de cotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
S 3º Nos empréstimos a serem contratados com organismos internacionais, em
contra garantia à garantia da União, após autorização do Poder Legislativo, fica
autorizada a vinculação das cotas de repartição constitucional previstas nos arts.
158 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas tributárias
estabelecidas em seu art. 156, nos termos do 8 4º de seu art. 167, bem como outras
garantias em direito admitidas.
Art. 43º É impedida a contratação de operações de crédito sem
autorização legislativa ou com inobservância de condição prevista em lei, de acordo
com o estabelecido no art. 359-A, da Lei nº 10.028, de 2000, configurando crime
contra as finanças públicas.
Art. 44º Ultrapassado o limite de endividamento definido na
legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá
resultado primário necessário por meio da limitação de empenho e movimentação
financeira observado o disposto no inciso Il, 8 1º, do art.31, da LRF.
Av. Vitorino Panta, Nº. 1339, Quadra 16, Lote60e 07 Centro
CEP 77.493-000 - Fone (83) 3364-1523
Lagoa da Confusão - Tocantins
CNPJ: 26,753.137/000 14-00
Em ESTADO DO TOCANTINS cego PrEFETUBA DE
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; P 08 : PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ: 26.753.137/0001-00
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 45º As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas,
observado o disposto nas normas constitucionais aplicáveis na Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000, na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e na
legislação municipal em vigor.
Art. 46º O Poder Executivo e Legislativo Municipal terão como
limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos
sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação
vigente em agosto de 2022, projetada para o exercício de 2023, considerando os
eventuais acréscimos legais.
Art. 47º O relatório bimestral de execução orçamentária conterá, em
anexo, a discriminação das despesas com pessoal e encargos sociais, de modo a
evidenciar os valores despendidos com vencimentos e vantagens fixas, despesas
variáveis, encargos com pensionistas e inativos e encargos sociais.
Art. 48º O disposto no $ 1º, do art. 18, da Lei Complementar nº 101,
de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total
com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores
e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de
terceirização relativos à execução indireta de atividades que simultaneamente:
| - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos
que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma em
regulamento;
Il - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano
de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo as relativas a cargo ou
categoria extinta, total ou parcialmente:
Ill - não caracterizem relação direta de emprego.
Art. 49º Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, mediante lei
autorizativa, poderão em 2023 criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira,
corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir
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Av. Vitorino Panta, Nº 1339, Quadra 18. Lote60e 07 Centro
CEP 77.493-000 - Fone (63) 3364-1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
CNPJ: 26.753137/0001-00
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; Pos : PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO ,
CNP): 26.753.137/0001-00
pessoal aprovado em concurso público ou de caráter temporário na forma da lei,
observados os limites e as regras da LRF e inciso Il, $ 1º, do art. 169, da
Constituição Federal.
8 1º Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal poderão realizar
reforma administrativa e estrutural, desmembrando ou fundindo unidades da
Administração Municipal.
8 2º Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão
estar previstos na Lei Orçamentária para 2023.
Art. 50º Ressalvada a hipótese prevista no inciso X, do art. 37, da
Constituição Federal, a despesa total em 2023 com pessoal dos Poderes Executivo
e Legislativo não excederá, em percentual da Receita Corrente Liquida, o limite
prudencial de 51,30% (cinquenta e um virgula trinta por cento) e 5,70% (cinco
vírgula setenta por cento), respectivamente observado o disposto no art. 22, da LRF.
Art. 51º No exercício de 2023, observado o disposto no art. 169, da
Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se,
cumulativamente:
| - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento
da despesa;
Il - for observado o limite previsto no art. 51, desta Lei.
Art. 52º No exercício de 2023, a realização de serviço extraordinário,
quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites
referidos no art. 20 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 2000, exceto para o
caso previsto no inciso Il, $ 6º do art. 57, da Constituição Federal, somente poderá
ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos
decorrentes de situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade,
sendo obrigatória a comunicação, no prazo de até 10(dez) dias ao Poder Legislativo.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço
extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput
deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário Municipal de Administração e
Finanças.
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Av. Vitorino Panta, Nº. 1339, Quadra 15, Lote60e 07 Centro
CEP 77.493-000 - Fone (83 64-1623
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CNPI: 26.753.137/0001-00
ESTADO DO TOCANTINS as PREFEITURA DE
PODER EXECUTIVO Ega Er
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO Ls
CNP): 26.753.137/0001-00
Art. 53º Os projetos de lei e medidas provisórias relacionados a
aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, inclusive transformação de
cargos desta Lei, deverão ser acompanhados de:
| - declaração do proponente e do ordenador de despesas, com as
premissas e metodologia de cálculo utilizado, conforme estabelecem os arts. 16 e 17
da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, que demonstre a existência de
autorização e a observância dos limites de que trata o art. 51, desta Lei,
Il - simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida
proposta, destacando os ativos, inativos e pensionistas,
ll - manifestação da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças sobre o mérito e o impacto orçamentário e financeiro
Parágrafo único. Os projetos de lei ou medidas provisórias
previstos neste artigo não poderão conter dispositivo com efeitos financeiros
retroativos a exercícios anteriores a sua entrada em vigor.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 54º Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício
de natureza tributária só será aprovado ou editado se atendidas as exigências do
art.14, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000
Parágrafo único. Aplica-se à Lei que conceda ou amplie incentivo
ou benefício de natureza financeira ou patrimonial as mesmas exigências referidas
no caput deste artigo, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante
o cancelamento, pelo mesmo período de despesas em valor equivalente.
Art. 55º O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá
conceder ou ampliar beneficio fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, devendo o benefício ser considerado no
cálculo da estimativa da receita e objeto de estudos do impacto orçamentário e
financeiro no exercício em que iniciar a vigência e nos 2 (dois) subsequentes,
observado o disposto no art. 14, da LRF.
Av. Vitorino Panta, Nº. 1339, Quadra 16. Lot
CEP 77.493-000 - Fone (63) 3364-
Lagoa da Confusão - Toc
CNPJ: 26.753 137/0001-00
e60e 07 Centro
ESTADO DO TOCANTINS ss PREFEITURA DE
PODER EXECUTIVO EAR ni
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO Alga-
CNPJ: 26.753.137/0001-00 É
Art. 56º Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário poderão ser
cancelados mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de
receita, observado o disposto no 8 3º, do art. 14, da LRF
Art. 57º O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou
benefício de natureza tributária ou financeira não constante da estimativa da Receita
somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação, observado o
disposto no 8 2º, do art. 14, da LRF.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 58º Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
4 (quatro) meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por
decreto do Chefe do Poder Executivo, conforme arts. 42 e 44, da Lei Federal nº
4.320, de 1964 e 8 2º, do art. 167, da Constituição Federal.
Art. 59º Ao Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizada a
celebração de parcerias, por meio de termos de convênios ou outra forma de ajuste,
com organismos internacionais, Governos Federal, Estadual e de outros municípios,
por órgãos da Administração Direta ou Indireta, para realização de obras ou serviços
de interesse do Município.
Art. 60º Na hipótese do Projeto de Lei Orçamentária Anual não
haver sido devolvido para sanção até 31 de dezembro de 2022, é autorizada a
execução da proposta orçamentária originalmente encaminhada para os grupos de
despesas de pessoal e encargos sociais, juros e encargos da divida e amortização
da dívida.
Parágrafo único. Para as demais despesas não especificadas neste
artigo, fica autorizada a execução à razão de 1/12 de cada dotação orçamentária por
mês.
Art. 61º Em cumprimento ao disposto no inciso |, do art. 5º, da Lei nº
10.028, de 19 de outubro de 2000, os titulares dos poderes e órgãos referidos no art.
54 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, publicarão e enviarão ao Poder
Legislativo Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado os relatórios de Gestão
Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, após o final do quadrimestre.
Av. Vitorino Panta, Nº 1339, Quadra 16. Lote60e 07 Centro
CEP 77.493-000 - Fone (63) 3364-1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
CNPJ: 26.753.137/0001-00
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44.4 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO Ungren
Ene, CNPJ: 26.753.137/0001-00
Lc.
Art. 62º Será publicado, junto com o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária referente ao segundo bimestre do exercício financeiro de
2023, demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no
balanço patrimonial do exercício de 2022.
Art. 63º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
CONFUSÃO, aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2022.
Thiago Soa rd
Prefeito Municipa
Av. Vitorino Panta, Nº. 1339, Quadra 16, Lote60e 07 Centro
CEP 77 493-000 - Fone (63) 3564-1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
CNPJ: 26.753.137/0001-00
DODO0060040700D009000000000C9000049000700900099050D8
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0901
Er DA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
à LAGOA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA | OBJETIVO
3007 AÇÃO LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA |
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
01.01.031.1.003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA PORCENTAGEM 25,00 450.000,00
01.01.031.2.000 - AQUISIÇÃO DE VEICULO Porcentagem 25.00 380.000,00 |
01.01.031.2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PORCENTAGEM 25.00 2.989.000,00 |
TOTAL DA UNIDADE 3.819.000,00
DO0920009600000000C00092000000099002000000090900090090DO
ESTADO DO TOCANTINS PNCaaUoS
EE LACOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
= her LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
uDÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
[ ÓRGÃO... 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| PROGRAMA
OBJETIVO
0058 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HU TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
l
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
| 08.72.361.2.038 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES PORCENTAGEM 25,00 | 32.000,00
TOTAL DA UNIDADE 32.000.00
DO0000000000000000C0000000000000000000000000000090
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0005
paga PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
z o UNIÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ORGÃO... 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA * Tossrivo
| 0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
08.12.306.2.194 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
TOTAL DA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
PORCENTAGEM 25,00 | 1.249.000.00
1.249.000,00
00000000000000000000090000000000900960
0000000960 0000
ESTADO DO TOCANTINS
LACOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PAG: 0004
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
ÓRGÃO...: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA | OBJETIVO
0401 EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
08.12.365.1.156 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REPAROS DE PORCENTAGEM 25.00 2.300.000,00
08.12.365.2.119 - MANUT. FUNDEB INFANTIL 70% INDIGINA PORCENTAGEM 25.00 220.000.00
08.12.365.2.204 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL 70% PORCENTAGEM 25.00 2.380.000,00
08.12.365.2.205 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 70% PRE PORCENTAGEM 25.00 289.000,00
08.12.365.2.215 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 30% PRÉ PORCENTAGEM 25.00 147.000,00
08.12.365.2.216 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 30% CRECHE PORCENTAGEM 25.00 77.000,00
08.12.365.2.217 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PORCENTAGEM 25.00 112.000,00
08.12.365.2.218 - MANUT.DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE PORCENTAGEM 25,00 61.000,00
08.42.365.2.236 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PORCENTAGEM 25.00 50.000,00
08.12.365.2.241 - MANUT. FUNDEB INFANTIL 30% INDIGINA PORCENTAGEM 25.00 61.000,00 |
TOTAL DA UNIDADE 5.697.000,00
LE
DO000000090000000000000C0000000C90000090000000090090
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0005
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
BB ca comusão
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA | oBJETIVO
HE
0403 ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
[08.12.361.1.025 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS | PORCENTAGEM 25,00 100.000.00
08.12.361.1.026 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE | PORCENTAGEM 25,00 2.900.000,00
08.12.361.1.120 - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS E PORCENTAGEM 25,00 350.000,00
08.12.361.2.029 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL PORCENTAGEM 25.00 1.777.214,72
08.12.381.2.040 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL PORCENTAGEM 25.00 875.000,00
08.12.361.2.041 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PORCENTAGEM 25,00 50.000,00
08.12.361.2.164 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PORCENTAGEM 25.00 1.138.000,00
TOTAL DA UNIDADE 17.190.214,72
DO00000009000)0000000090000000090000000000090900090
ESTADO DO TOCANTINS PAG. 0008
a ESSE PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
E E, mi cradita LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA | oBJETIVO
0407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAME TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.12.361.1.126 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES PORCENTAGEM 900.000.00 |
TOTAL DA UNIDADE 900.000.00
DO0000000000990000000900000000000000000000090909900990
ESTADO DO TOCANTINS PAS 0097
ad LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
Hg Dê conusão LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ]
| PROGRAMA | opueTivo |
1316 APOIO ADMINISTRATIVO | APOIO ADMINISTRATIVO |
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO [ UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS run.
08,12.122.2.163 - MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE PORCENTAGEM | 25,00 | 907.000,00
TOTAL DA UNIDADE | 907.000,00
PAG: 0008
ESTADO DO TOCANTINS
VA COR PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
Poe LAGOA
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA | oBseTivO
| vaza MAIS EDUCAÇÃO | MAIS EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08,12.361.2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DO ENSINO PORCENTAGEM 2500 204.000,00
08.12.364.2.048 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PORCENTAGEM 25,00 9.000,00
08.12.368.2.050 - MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO -QSE PORCENTAGEM 25.00 233.000.00
08.12.367.2.188 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL PORCENTAGEM 25,00 140.000,00
TOTAL DA UNIDADE
586.000,00
PAG: 0009
ESTADO DO TOCANTINS
passe PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
4 ” urDão LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA OBJETIVO
0493 ASSISTÊNCIA AQ POVO INDÍGENA ASSISTÊNCIA AQ POVO INDÍGENA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
43.08.244.2.090 - PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO PORCENTAGEM 25.00 168.000,00
43.14.423.2.228 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS Porcentagem 25.00 22.000.00
190.000,00
TOTAL DA UNIDADE
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PREETITURA DE
ASR. LAGOA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0010
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ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA | oBJETIVO
1310 CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃ | CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS
| METAS FINANCEIRAS
42.11.331.2.182 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP RENDAS LOCAIS E | PORCENTAGEM | 25,00
441.500.00
TOTAL DA UNIDADE
441.500,00
ESTADO DO TOCANTINS
À, LAGOA
ONHUHÃO
FREOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0011
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA | OBJETIVO
1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO |
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
02.04.122.2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO PORCENTAGEM 25.00 1.464.000.00 |
02.04.122.2.256 - RESERVA ORÇAMENTARIA DESTINADA A Porcentagem 25.00 100.000.00 |
02.04.122.2.257 - RECEPÇÕES FESTIVIDADES DO ANIVERSARIO | PORCENTAGEM 25,00 500.000,00
03.04.122.1.160 - CONST. E REFORMA DO PREDIO DO GOVERNO | PORCENTAGEM 25.00 3.700.000,00
03.04.122.2.226 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | PORCENTAGEM 25,00 6.020.000.00
03.04.122.2.259 - CONSTRUÇÃO DO RESOLVE LAGOA DO PORCENTAGEM 25.00 500.000,00
03.04.122.2.261 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO OUVIDORIA PORCENTAGEM 25.00 85.000,00
17.04,124,2.178 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA CONTROLADORIA | PORCENTAGEM 25,00 310.000,00
39.04.121.2.165 - EMENDAS DOS VEREADORES Porcentagem 25,00 250.000,00
39.04.121.2.172 - MANUT. SEC. DE PLANEJ. DESENV. PORCENTAGEM 25.00 415.000,00
42.04.122.2.181 - CONTRIBUIÇÕES A ATM E A CNM PORCENTAGEM 25.00 113.000,00
42.04.123.2.186 - MANUT.DA COLETORIA MUN.E POSTOS PORCENTAGEM 25.00 1.087.300,00
42.04.123.2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | PORCENTAGEM 25,00 721.500,00 |
43,04.122.2.239 - MANUT. DA SEC. MUN. DE GOV. E ASSUNTOS | | PORCENTAGEM 25.00 958.000,00
TOTAL DA UNIDADE 16.223.800,00
ESTADO DO TOCANTINS PAG 0012
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
bs [E Prisão LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA OBJETIVO ]
1318 GESTAO E EXE DE POLITICAS PUBLICAS DE AS GESTAO E EXE.DE POLITICAS PUBLICAS DE ASISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
03.08.243.2.147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PORCENTAGEM 25,00 290.500.00
03.08.243.2.267 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E Porcentagem 25.00 143.000,00
TOTAL DA UNIDADE 433.500.00
ESTADO DO TOCANTINS PAG 0015
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
f Boa conrisão LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA OBJETIVO
1323 SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADANIA SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADAMA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
03.06.181.2.230 - MANUT. SEGURANÇA PUBLICA E GUARDA PORCENTAGEM | 25.00 639.500.00 |
TOTAL DA UNIDADE 639.500.00 |
ESTADO DO TOCANTINS
GRE A PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0014
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA
OBJETIVO
1329 GESTÃO PARA RESULTADOS
GESTÃO PARA RESULTADOS
39.04.121.2.263 - CONVÊNIO COM SEBRAE
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
[39.04.121.2:173 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA PORCENTAGEM 25.00 45.000,00
39.04.121.2.262 - MANUTENÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR | PORCENTAGEM 25,00 127.600,00
PORCENTAGEM 25,00 55.000.00
TOTAL DA UNIDADE
227.600,00
DODD00CDUC0M00D004C900U])0CD009909000000000000079.DOGOL O
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0015
> LACOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
à Treinos LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
[ ORGÃO... 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
| PROGRAMA | oBJETIVO
| SRD
1333 SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
42.28.843.9.001 - PAGAMENTO PRINCIPAL DA DÍVIDA POR | PORCENTAGEM 25,00 100.000,00
TOTAL DA UNIDADE 100.000.00
DOOU) )IDO0CCU0D0)C009C00000020900D0000606020090
ESTADO DO TOCANTINS
- CXESA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0016
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
| PROGRAMA OBJETIVO
1342 ENCARGOS ESPECIAIS ENCARGOS ESPECIAIS |
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
99.99.999.2.110 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | PORCENTAGEM 25,00 | 60.000.00
TOTAL DA UNIDADE 60.000,00
DO000000000009000C0900C00000000C0009002009002000902000980
ESTADO DO TOCANTINS PAS 0017
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
ç LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
UN -USÃ O
Fra.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ORGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA | OBJETIVO
1343 PRECATORIAS JUDICIAIS PRECATORIAS JUDICIAIS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
42.04.092.2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | PORCENTAGEM 25,00 | 600.000,00
TOTAL DA UNIDADE 600.000,00 |
DO0C000000000000000000D00000000000009009000900000090
ESTADO DO TOCANTINS FASsÓUNA
LACOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
CUM + eraãs LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA OBJETIVO
0501 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
48.15.451.1.099 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PORCENTAGEM 25,00 80.000.00
TOTAL DA UNIDADE 80.000,00
DO00009000000).000000000000000000000000900000000000
ESTADO DO TOCANTINS PRO
pasar PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
AY É os contusão LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA OBJETIVO
|
0506 ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PUBLICA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
25,00 50.000,00
25.00 1.844.000,00
1.894.000,00
PORCENTAGEM
PORCENTAGEM
48.25.752.1.059 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO REDE ILUM
46.25.752.2.074 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
TOTAL DA UNIDADE
ESTADO DO TOCANTINS
5 Ra LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PAG: 0020
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA | oBJETIVO
07 NU ESTRADAS VICINAIS ESTRADAS VICINAIS |
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
46.26,782,1.111 - ABERTURA DE ESTRADAS VINCINAIS PORCENTAGEM 25,00 40.000,00
46.26.782.1.112 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E | PORCENTAGEM 25,00 300.000,00
46.26.782.1.119 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PORCENTAGEM 25.00 1.875.304,00
46.26.782.1.157 - RECAPEAMENTO ASFALTICO PORCENTAGEM 25,00 150.000,00
46.26.782.2.154 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VINCINAIS E PORCENTAGEM 25.00 600.000.00
46.26.782.2.203 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE Porcentagem 25.00 80.000.00
TOTAL DA UNIDADE
304,00
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0021
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
B > LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
NE USÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ]
PROGRAMA | OBJETIVO
1202 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
48.26.451.1.080 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS PORCENTAGEM 25.00 200.000,00
46.26.451.1.167 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA PORCENTAGEM 25,00 200.000,00
48.26.451.1.168 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA PORCENTAGEM 25.00 406.000,00
TOTAL DA UNIDADE 806.000,00,
DO00000090000000000000000000000000000000090000000
PAG: 0022
ESTADO DO TOCANTINS
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
E BE us comianão LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA | oBJETIVO
1314 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
L
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
46.04.122.2.212 - MANUT. SECRETARIA MUL. DESENV. URBANO | PORCENTAGEM 25.00 3.683.000,00
46.04.122.2.264 - MANUTENÇÃO FROTA /MAQUINAS (VOLUS) Porcentagem 25.00 800.000,00
46.26,782.2.155 - MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA MUNICIPAL PORCENTAGEM 25.00 26.800,00
TOTAL DA UNIDADE | 4.509.800,00
DO000000000000000000000000000000000009000000000000
PAG: 0023
ESTADO DO TOCANTINS coz
: LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
;; ICS LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA J
PROGRAMA | OBJETIVO
1320 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADEDEMEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
46.15.451.1.053 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORCENTAGEM 25.00 60.000,00
46.15.451.1.055- CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS PORCENTAGEM 25.00 160.000,00
46.15.451.1.110 - CONST.DE OBRAS DE MICRO DRENAGEM PORCENTAGEM 25.00 | 150.000.00
TOTAL DA UNIDADE 370,000,00
ESTADO DO TOCANTINS PAGO.
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ORGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA | OBJETIVO |
1321 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | | METAS FINANCEIRAS
46.15.122.2.070 - MANUTENÇÃO DO CEMITERIO PUBLICO PORCENTAGEM 25,00 | 110.000.00
TOTAL DA UNIDADE 110.000,00
D000090000000000000000000000000000000000900900000000
25
ESTADO DO TOCANTINS PAS: 0o
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
À sa cumMusão LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 05 - FUNDO MUN. DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
| PROGRAMA OBJETIVO
1216 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
32.10.122.2.120 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORCENTAGEM 25,00 2.345.000,00
32.10.122.2.162 - EMENDAS DOS VEREADORES Porcentagem 25,00 250.000,00
TOTAL DA UNIDADE 2.595.000.00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
à LAGOA
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0026
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
TOTAL DA UNIDADE
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUN, DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA OBJETIVO
133 SAÚDE É VIDA SAUDE É VIDA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
32.10.301.1.092 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PORCENTAGEM 25.00 1.025.000,00
32.10.301.2.111 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES PORCENTAGEM 25,00 1.790.000,00
32.10.301.2.114 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA SAÚDE DA | PORCENTAGEM 25,00 2.608.000,00
32.10.301.2.250 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA Porcentagem 25.00 3.000,00
32.10.302.1.076 - AMPLIAÇÃO E REFORMA HOSPITAL MUL. PORCENTAGEM 25.00 700.000,00
32,10.302.1.125 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PORCENTAGEM 25,00 200.000,00
32.10.302.1.163 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PORCENTAGEM 25,00 150.000,00
32.10.302.2.102 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO PORCENTAGEM 25,00 6.467.000,00
32.10.304.2.113 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORCENTAGEM 25.00 155.000,00
32.10.305.2.106 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA PORCENTAGEM 25.00 376.000,00
13.474.000.00 |
DODIOCOOOC0CUDOUDTVOOTCIOCDODCCNUIACIHDIDCIVIDGOÇAADODA
ESTADO DO TOCANTINS RGE
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
E COM SSÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUN. DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO |
PROGRAMA | oBJETIvO
1334 ASSISTENCIA FARMACEUTICA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
32.10.301.2.133 - AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS FARMACIA
TOTAL DA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS
PORCENTAGEM 25,00
700.000,00
700,000,00
DO0C00C00000090000700C00000090000000000009000C00000000
ESTADO DO TOCANTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
PAG: 0028
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUN. DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA | oBJETIvO
1339 SAUDE ODONTOLOGICA SAUDE QDONTOLOGICA
]
|
|
|
|
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADEDE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
32.10.301.2.195 - MANUT.DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - SB | PORCENTAGEM 25.00 599.000.00 |
599.000,00
TOTAL DA UNIDADE
DBOCO000C)0)0UC0)00U000)C000C0000000000000000000.090090900090
ESTADO DO TOCANTINS PAG. 0029
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
$ E iza cum Ltd LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 07 - SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRIC
PROGRAMA | oBJETIVO
0:25 ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES AUXILIAR À POPULAÇÃO EM GERAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO [ UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
44.18.182.2.233 - APOIO A DEFESA CIVIL | PORCENTAGEM 25.00 | 280.000,00 | *
TOTAL DA UNIDADE | 280.000,00
DO000000009000900007000000000000700000000000900200090
ESTADO DO TOCANTINS ESA
ASA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
3 LLDÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 07 - SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRIC
PROGRAMA OBJETIVO |
LP
| 0507 PARQUES E JARDINS PARQUES E JARDINS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS |
44.18.541.2.072 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PORCENTAGEM 25.00 310.000,00
44.18.541.2.245 - MANUTENÇÃO VIVEIROS DE MUDAS PORCENTAGEM 25.00 75.000.00
TOTAL DA UNIDADE 385.000,00
DO000000000900000000000000000070000000000090000000
ESTADO DO TOCANTINS PAS 00%
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
E (2d UNELSÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 07 - SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRIC |]
PROGRAMA OBJETIVO
| 1008 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE
|
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
44.48.541.1.117 - AQUISIÇÃO CAMINHÃO PIPA PORCENTAGEM 25.00 587.626,00
44.18.541.1.118 - CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITARIO PORCENTAGEM 25.00 160.000.00
44,18.541,1.140 - REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE. PORCENTAGEM 25.00 100.000.00
44.18.541.2.157 - MANUTENÇÃO DOS SERV.DE LIMPEZA PORCENTAGEM 25.00 2.297.000,00
44.18.541.2.206 - MANUT. E CONSERV. DO BOSQUE MUNICIPAL PORCENTAGEM 25.00 32.000,00
44.18.541.2.219 - APOIO A CAVALGADA ECOLÓGICA PORCENTAGEM 25,00 30.000,00
44.18.541.2.221 - IMPLANTAÇÃO E APOIO AO PROJETOS DE PORCENTAGEM 25,00 20.000,00
44.18.541.2.232 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO PORCENTAGEM 25.00 403.000,00
44.18.541.2.244 - MANUT PROG DE REGULARIZAÇÃO E PORCENTAGEM 25.00 112.000,00
44.18.541.2.265 - APOIO AO PROGRAMA SAUDE AMBIENTAL PORCENTAGEM 25,00 30.000,00
TOTAL DA UNIDADE 3.771.626,00
DO000000900000)0000000009000000000000000000000
900000
PAG: 0032
ESTADO DO TOCANTINS
"REM LACOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
5 É oa con uado LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
[ ÓRGÃO...: 07 - SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRIC
| PROGRAMA | oBJETIVO
116 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINE
STRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
| 44.04.123.2.237 - MANUT. SEC. DE MEIO AMB. E RECUR. HIDRIC | PORCENTAGEM | 25,00 1.588.000,00
1.588.000,00
| TOTAL DA UNIDADE
00000000000000000900000000000000000000000000000
PAG: 0033
ESTADO DO TOCANTINS
" LACOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
SA CENEUTIÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 07 - SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRIC
PROGRAMA | OBJETIVO
1322 SANEAMENTO PARA TODOS | SANEAMENTO PARA TODOS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | | METAS FINANCEIRAS
| 44.17.512.1.115- CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS PORCENTAGEM 25,00 100.000,00
| 44.47.512.2.242 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO PORCENTAGEM 25,00 110.000,00
TOTAL DA UNIDADE 210.000,00
ESTADO DO TOCANTINS ARENA
Ea LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
3a Cpm VÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
Tim
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 08 - SECRET.MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
PROGRAMA | oBJETIVO
|
DESPORTO COMUNITÁRIO
0721 DESPORTO COMUNITÁRIO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.27.811.1.122 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCYTE PORCENTAGEM 25,00 55.000,00
08.27.811.1.124 - CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO POLIESPORTIVO | PORCENTAGEM 25,00 1.506.000,00
08.27.811.1.148 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA PORCENTAGEM 25,00 50.000.00
08.27.811.1.159 - REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E | PORCENTAGEM 25.00 320.000.00
TOTAL DA UNIDADE 1.931.000.00
PAG; 0035
ESTADO DO TOCANTINS
LACOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
! enfia LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
[ ORGÃO...: 08 - SECRET.MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE |
PROGRAMA OBJETIVO |
|
13285 ESPORTE E VIDA ESPORTE E vIDA |
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
08.27.811.2.207 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO DE PORCENTAGEM 25,00 74.000.00
08.27.812.2.167 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO COMUNITARIO | | PORCENTAGEM 25,00 139.000,00
08.27.812.2.222 - MANUTENÇÃO DESPORTO INDÍGENA PORCENTAGEM 25.00 100.000,00 |
TOTAL DA UNIDADE | 1 313.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PAG 003
na SE PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
4 MM EIIGÃ!O LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 08 - SECRET.MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
PROGRAMA OBJETIVO
1337 ESPORTE, SAUDE É VIDA ESPORTE SAUDE E VIDA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | | METAS FINANCEIRAS |
08.27.812.2.193 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTES PORCENTAGEM | 25,00 | 794.000,00
TOTAL DA UNIDADE 794.000. 00
PAG: 0037
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LACOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
ç 5 Da CONMUSÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 08 - SECRET.MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
PROGRAMA OBJETIVO
| 1246 ESPORTE E LAZER ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA [ METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.27.811.1.166 - IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PORCENTAGEM 25.00 329.040,00
08.27.811.2.248 - PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE PORCENTAGEM 25.00 12.000,00 |
TOTAL DA UNIDADE 341.040,00
PAG: 0038
ESTADO DO TOCANTINS o
paia PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
NEISÃO: LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 09 - SECRET. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA OBJETIVO
DGyy EXTENSÃO E COOPERATIVISMO RURAL EXTENSÃO E COOPERATIVISMO RURAL
I
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS [ METAS FINANCEIRAS
45.20.606.1.142 - CONST. DE UNIDADE PRODUTIVA PORCENTAGEM 25.00 50.000,00
45.20.606.1.149 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA PORCENTAGEM 25.00 170.000,00
45.20.606.2.213 - APOIO AO MICRO E PEQUENO PRODUTOR PORCENTAGEM 25.00 242.000,00
45.20.606.2.255 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA Porcentagem 25.00 350.000.00
TOTAL DA UNIDADE
PAG: 0039
ESTADO DO TOCANTINS
s LA TOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
repadççãs LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 09 - SECRET. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA | oBJETIVO
| 0669 PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
45.20.605.1.131 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO | PORCENTAGEM 25,00 320.000,00
| 45.20.605.2.136 - APOIO A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA PORCENTAGEM 25,00 190.000,00
45.20.605.2.176 - MANUTENÇÃO DA FEIRA PORCENTAGEM 25,00 57.00.00
TOTAL DA UNIDADE 567.000,00]
/
DD00C000U00CDVDOLCOVCTCD)OUCVIICDDDIVDIDCIODODODODDDO
ais
ESTADO DO TOCANTINS EERÇãO
Br ti PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
8 DE (35 GONriSSÁ£) LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 09 - SECRET. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA | oBJETIVO
1216 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS [ METAS FINANCEIRAS
45.20.122.2.234 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PORCENTAGEM 25,00 | 1.442.540,00
TOTAL DA UNIDADE 1.442.540,00
DO0C060000000006000000000000000090000200020000290909090
ESTADO DO TOCANTINS PAS 0041
A PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
; ye rusão LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
[ ORGÃO...: 09 - SECRET. MUNICIPAL DE AGRICULTURA o
| PROGRAMA OBJETIVO |
1330 ERRADICAÇÃO E CONTROLE DE ENFERMIDADES ERRADICAÇÃO E CONTROLE DE ENFERMIDADES
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
| 45.20.604.2.175 - DEFESA E VIGILANCIA SANITARIA ANIMAL | PORCENTAGEM 25.00 7.000,00
TOTAL DA UNIDADE 7.000,00
DO00000000000000000000000000000000000200900009090
PAG: 0042
ESTADO DO TOCANTINS
Rice LACOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
O contação LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA | OBJETIVO
E ]
1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | | METAS FINANCEIRAS
15.04,482.2.152 - MANUT DIRETORIA DE HABITAÇÃO PORCENTAGEM 25,00 265.000,00
15.08.122.2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO | | PORCENTAGEM 25,00 1.184.000,00 |
15.08.244.2.143 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS | PORCENTAGEM 25.00 228.000.00
15.08.244.2.247 - AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS Porcentagem 25,00 530.000.00
15.16.482.1.154 - MINHA CASA VERDE AMARELA PORCENTAGEM 25.00 300.000,00 |
TOTAL DA UNIDADE 2.487.000,00
D00900000007000000000000000000000000020000000000900
PAG: 0043
ESTADO DO TOCANTINS
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
erp LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA o
PROGRAMA | OBJETIVO
t— —
1315 GESTAO E EXE DE POLITICAS PUBLICAS DE AS GESTAO E EXE.DE PULITICAS PUBLICAS DE ASISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
15.08.241.2.142 - FMI - FUNDO MUNICIPAL DE IDOSO PORCENTAGEM 25.00 15.000,00
15.08.241.2.144 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA | PORCENTAGEM 25.00 181.000,00
15.08.243.2.148 - FIA-FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PORCENTAGEM 25.00 85.000,00
15.14.244.1.143 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE VELÓRIO Porcentagem 25,00 150.000,00 |
15.14.422.2.150 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS | PORCENTAGEM 25,00 95.000,00
TOTAL DA UNIDADE 486.000,00
DO00000000000000000009000000000000000200000000090
PAG: 0044
ESTADO DO TOCANTINS
LACOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
: ti uspáia LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
| ÓRGÃO... 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA OBJETIVO
1313 PROMOÇÃO DE APRIMORAMENTO DE GESTÃO SUAS PROMOÇÃO DE APRIMORAMENTO DE GESTÃO SUAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
15.08.244.1.106 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO PREDIO DO PORCENTAGEM 25.00 400.000,00
15.08.244.1.107 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO CREAS PORCENTAGEM 25.00 110.000,00
15.08.244.2.151 - GESTÃO SUAS - IGD-SUAS PORCENTAGEM 25.00 63.000.00
TOTAL DA UNIDADE 573.000,00
DOC: (
00000009000000090000000000000090000000000020000
PAG: 0045
ESTADO DO TOCANTINS
E. LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
E pb UIçÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA OBJETIVO |
1335 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
15.08.244.2.189 - PROMOVER SERVIDE PROTEÇÃO SOCIAL PORCENTAGEM 25.00 985.000,00
15.08.244.2.190 - GESTÃO CADUNICO-AUXILIO BRASIL PORCENTAGEM 25.00 72.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.057.000,00
4
gre PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PAG: 0046
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA o
PROGRAMA
OBJETIVO
1336 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADEDE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
15.08.244.2.191 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECECIAL DE MEDIA | PORCENTAGEM | 25,00 605.000,00 |
TOTAL DA UNIDADE | 605.000.00
ESTADO DO TOCANTINS PAG Oo47
Sã, LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
E a Er: LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
[ ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
| PROGRAMA | oBsETIvO
| 1345 ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
15.08.244.2.210- REALIZAÇÃO CASAMENTO COMUNITARIO | PORCENTAGEM 25,00 160.000,00
TOTAL DA UNIDADE |
160.000.00 |
ESTADO DO TOCANTINS PAesons
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
à COMEUAÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA | OBJETIVO
1346 CRIANÇA FELIZ CRIANÇA FELIZ
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
| 15.08.243.2.240 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA
UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS [ METAS FINANCEIRAS |
PORCENTAGEM 25.00 | 208.000,00 |
208.000.00
TOTAL DA UNIDADE
A
ESTADO DO TOCANTINS PARBrODIO
[SCOR PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
| É os contusão LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 11 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E CULTURA
PROGRAMA | oBJETIVO
1216 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
13.04,122.2.168 - MANUT. DA SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO. | PORCENTAGEM 25.00 1.351.000,00
13.13.392.2.003 - RECEPÇÕES, FESTIVIDADES CIVICAS E PORCENTAGEM 0.00 1.520.000,00
| 13.13.392.2.202 - COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO PORCENTAGEM 25.00 95.000.00
TOTAL DA UNIDADE | 2.966.000.00 |
x
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITUSA DE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
PAG: 0050
ÓRGÃO...: 11 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E CULTURA
| PROGRAMA | oBJETIVO
1327 TURISMO SUSTENTAVEL
| | TURISMO SUSTENTAVEL
TOTAL DA UNIDADE
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
[13.23.695.1.097 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA PORCENTAGEM 25.00 51.000,00
13.23.695.1.129 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA PORCENTAGEM 25.00 100.000,00
13.23.695.2.169 - MANUT.DE EVENTOS E APOIO AO TURISMO PORCENTAGEM 25.00 220.000,00
371.000,00
| TOTAL GERAL
THIAGO SOARES CARLOS
031.791.721-85
PREFEITO MUNICIPAL
ADIMILTON D
599.585.371-68
SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
ESTADO DO TOCANTINS
Et a LACOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0001
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
| ÓRGÃO...: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
| UNIDADE...: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS |
| 01.031.0001.1.003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA 25.00 PORCENTAGEM 450.000,00
| 01.031.0001.2.000 - AQUISIÇÃO DE VEICULO 25.00 Porcentagem 380.000,00
| 01.031.0001.2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 25.00 PORCENTAGEM 2.989.000,00
3.819.000,00
[ TOTAL DA UNIDADE
DO00000000000000)0000000000000000000000000000000000
ESTADO DO TOCANTINS
PREPEITURA DE
LAGOA
Da CONFUSÃO
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PÁG: 0002
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO...: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE...: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
12.122.1316.2.163 - MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE 25.00 PORCENTAGEM 907.000,00
12.308.0251.2.194 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 25.00 PORCENTAGEM 1.249.000.00
12.361.0058.2.036 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DE 25.00 PORCENTAGEM 32.000.00
12.361.0403.1.025 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 25.00 PORCENTAGEM 100.000,00
12.361.0403.1.026 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 25.00 PORCENTAGEM 2.900.000,00
| 12.361.0403.1.120 - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS 25.00 PORCENTAGEM 350.000,00
| 12.361.0403.2.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL 70% 25.00 PORCENTAGEM 11.777.214,72
| 12.361.0403.2.040 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL 30% 25.00 PORCENTAGEM 875.000.00
12.361.0403.2.041 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR 25.00 PORCENTAGEM 50.000,00
12.361.0403.2.164 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 25.00 PORCENTAGEM 1.138.000,00
12.361.0407.1.126 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES 25.00 PORCENTAGEM 900.000,00
12.361.1324.2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DO ENSINO 25.00 PORCENTAGEM 204.000.00
12.364.1324.2.046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 25.00 PORCENTAGEM 9.000,00
12.365.0401.1.156 - CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REPAROS DE 25.00 PORCENTAGEM 2.300.000.00
12.365.0401.2.119 - MANUT. FUNDEB INFANTIL 70% INDIGINA 25.00 PORCENTAGEM 220.000,00
12.365.0401.2.204 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL 70% 25.00 PORCENTAGEM 2.380.000.00
12.365.0401.2.205 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 70% PRÉ ESCOLA 25.00 PORCENTAGEM 289.000,00
12.365.0401.2.215 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 30% PRE ESCOLA 25.00 PORCENTAGEM 147.000.00
12.365.0401.2.216 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 30% CRECHE 25.00 PORCENTAGEM 77.000,00
12.365.0401.2.217 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 25.00 PORCENTAGEM 112.000.00
| 12.365.0401.2.218 - MANUT.DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR 25.00 PORCENTAGEM 61.000,00
12.365.0401.2.236 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL INDIGINA 25.00 PORCENTAGEM 50.000,00
12.365.0401.2.241 - MANUT. FUNDEB INFANTIL 30% INDIGINA 25.00 PORCENTAGEM 61.000.00
12.368. 1324.2.050 - MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO -QSE 25.00 PORCENTAGEM 233.000,00
12.367.1324,2.166 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 25.00 PORCENTAGEM 140.000,00
| TOTAL DA UNIDADE
26.561.214,72
0000009900090200009909)0209000090099ICDHODODDDADODO
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0003
? R LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO E!
UNIDADE...: 02 - SECRETARIA GERAL DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.1316.2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 25.00 PORCENTAGEM 1.464.000,00
04.122.1316.2.256 - RESERVA ORÇAMENTARIA DESTINADA A 25.00 Porcentagem 100.000,00
04.122.1316.2.257 - RECEPÇÕES FESTIVIDADES DO ANIVERSARIO 25.00 PORCENTAGEM 500.000,00
TOTAL DA UNIDADE 2.064.000,00
D00000000000000000000900090000000997909090990009090
ESTADO DO TOCANTINS
LACOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0004
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
UNIDADE...: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.1316.1.160 - CONST. E REFORMA DO PREDIO DO GOVERNO 25.00 PORCENTAGEM 3.700.000.00 |
04.122.1316.2.226 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 25.00 PORCENTAGEM 6.020.000,00
04.122.1316.2.259 - CONSTRUÇÃO DO RESOLVE LAGOA DO 25.00 PORCENTAGEM 500.000,00
| 04,122.1316.2.261 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO OUVIDORIA 25.00 PORCENTAGEM 85.000,00
| 06.181.1323.2.230 - MANUT. SEGURANÇA PUBLICA E GUARDA 25.00 PORCENTAGEM 639.500,00
| 08.243.1318.2.147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 25.00 PORCENTAGEM 290.500,00
| 08.243.1318,2.267 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E 25.00 Porcentagem 143.000.00
TOTAL DA UNIDADE
11.378.000,00
D009000000000000000900900000000900099000900990900900
PAG: 0005
ESTADO DO TOCANTINS
DA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
| ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
UNIDADE...: 17 - SECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
04.124,1316.2.178 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA CONTROLADORIA 25.00 PORCENTAGEM L 310.000,00
| TOTAL DA UNIDADE 310.000.00
D0000000000000000000000C00000000000090000909909000900
ESTADO DO TOCANTINS PAS 0006
a ESEPEITURA DE
e LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
UNIDADE...: 39 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.121.1316.2.165 - EMENDAS DOS VEREADORES 25.00 Porcentagem 250.000.00
04.121.1316.2.172 - MANUT. SEC. DE PLANEJ. DESENV. ECONÔMICO 25.00 PORCENTAGEM 415.000,00
04.121.1329.2.173 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA 25.00 PORCENTAGEM 45.000,00
04.121.1329.2.262 - MANUTENÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR 25.00 PORCENTAGEM 127.600,00
04.121,1329.2.263 - CONVÊNIO COM SEBRAE 25.00 PORCENTAGEM 55.000,00)
TOTAL DA UNIDADE 892.600.00
DO00000000000000900000000000000000900).0000009909090000
ESTADO DO TOCANTINS
SM LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PAG: 0007
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
UNIDADE...: 42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
04.092.1343.2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 25,00 PORCENTAGEM 600.000.00
04.122.1316.2.181 - CONTRIBUIÇÕES A ATM E A CNM 25.00 PORCENTAGEM 113.000,00
04,123.1316.2.186 - MANUT.DA COLETORIA MUN.E POSTOS FISCAIS 25.00 PORCENTAGEM 1.087.300,00
04.123.1316.2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 25.00 PORCENTAGEM 721.500,00
11.331.1310.2.182 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP RENDAS LOCAIS E 25.00 PORCENTAGEM 441.500,00
28.843.13; 001 - PAGAMENTO PRINCIPAL DA DÍVIDA POR | 25.00 PORCENTAGEM 100.000,00
3.063.300,00
TOTAL DA UNIDADE
DOC000000)00097000000070900000000000000000000090000000
ESTADO DO TOCANTINS
A LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PÁG: 0008
LE! DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
UNIDADE...: 43 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ASSUNTOS INDÍGENAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.1316.2.239 - MANUT. DA SEC. MUN. DE GOV. E ASSUNTOS 25.00 PORCENTAGEM 958.000,00
08.244.0493.2.090 - PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO 25.00 PORCENTAGEM 168.000,00
14.423.0493.2.228 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS 25.00 Porcentagem 22.000,00
TOTAL DA UNIDADE | 1.148.000,00
A
DO0C00000000000000000090000000000000000000000000000
ESTADO DO TOCANTINS Raro
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
L UNIDADE... 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
| 99.999.1342.2.110 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
| TOTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
25.00 PORCENTAGEM | 80.000.00
60.000,00
DOC) 000D)0)000000000000000000000000000000000000
ESTADO DO TOCANTINS
Tiago
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0010
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE...: 46 - SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E DESENV. URBANO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.1316.2.212 - MANUT. SECRETARIA MUL. DESENV. URBANO 25.00 PORCENTAGEM T 3.683.000.00
| 04.122.1316.2.264 - MANUTENÇÃO FROTA /MAQUINAS (VOLUS) 25.00 Porcentagem 800.000.00
15.122.1321.2.070 - MANUTENÇÃO DO CEMITERIO PÚBLICO 25.00 PORCENTAGEM 110.000.00
15.451.0501.1.099 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS 25.00 PORCENTAGEM 80.000,00
15.451.1320.1.053 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS E 25.00 PORCENTAGEM 60.000,00
15.451.1320.1.055 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS 25.00 PORCENTAGEM 160.000,00
15.451.1320.1.110 - CONST.DE OBRAS DE MICRO DRENAGEM 25.00 PORCENTAGEM 150.000.00
25.752.0506.1.059 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO REDE ILUM PUBLICA 25.00 PORCENTAGEM 50.000.00
| 25.752.0506.2.074 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25.00 PORCENTAGEM 1.844.000,00
| 26.451.1202,1.060 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS 25.00 PORCENTAGEM 200.000.00
26,451.1202.1.167 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA (CAMINHÃO 25.00 PORCENTAGEM 200.000,00
26.451.1202.1.168 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA (CAMINHÃO 25.00 PORCENTAGEM 406.000,00
| 26.782.0710.1.111 - ABERTURA DE ESTRADAS VINCINAIS 25.00 PORCENTAGEM 40.000,00
| 26.782.0710.1.112- CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E 25.00 PORCENTAGEM 300.000.00
26.782.0710.1.119 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 25.00 PORCENTAGEM 1.875.304,00
26.782.0710.1.157 - RECAPEAMENTO ASFALTICO 25.00 PORCENTAGEM 150.000,00
26.782.0710.2.154 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VINCINAIS E VIAS 25.00 PORCENTAGEM 600.000.00
26.782.0710.2.203 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE 25.00 Porcentagem 80.000,00
26.782.1316.2.155 - MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA MUNICIPAL 25.00 PORCENTAGEM 26.800.00
TOTAL DA UNIDADE 10.815.104,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
à LAGOA
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0011
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUN. DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
UNIDADE...: 32 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
10.122.1316.2.120 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 25.00 PORCENTAGEM 2.345.000,00
10.122.1316.2.162 - EMENDAS DOS VEREADORES 25.00 Porcentagem 250.000,00
10.301.1334.1.092 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 25.00 PORCENTAGEM 1.025.000,00
10.301.1334.2.111 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES 25.00 PORCENTAGEM 1.790.000,00
| 10.301,1334.2.114 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA SAUDE DA 25.00 PORCENTAGEM 2.608.000,00
10.301.1334.2.250 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 25.00 Porcentagem 3.000,00
10.301.1338.2.133 - AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS FARMACIA BASICA E 25.00 PORCENTAGEM 700.000,00
10.301.1339.2.195 - MANUT.DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - SB 25.00 PORCENTAGEM 599.000,00
10.302.1334.1.078 - AMPLIAÇÃO E REFORMA HOSPITAL MUL, 25.00 PORCENTAGEM 700.000,00
10.302.1334.1.125 - AQUISIÇÃO DE VEICULO 25.00 PORCENTAGEM 200.000,00
10.302.1334.1.163 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 25.00 PORCENTAGEM 150.000,00
10.302.1334.2.102 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO 25.00 PORCENTAGEM 6.467.000,00
10.304.4334.2.113 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 25.00 PORCENTAGEM 155.000,00
10.305.1334.2.106 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 25.00 PORCENTAGEM 376.000,00
TOTAL DA UNIDADE . 17.368.000,00
BrACOA
ESTADO DO TOCANTINS
PSEPETUZA DE
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0012
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 07 - SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRIC
UNIDADE...: 44 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.123.1316.2.237 - MANUT. SEC. DE MEIO AMB. E RECUR. HIDRIC 25.00 PORCENTAGEM 1.588.000.00
17.512.1322.1.115 - CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS 25.00 PORCENTAGEM 100.000,00
17.512.1322.2.242 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO 25.00 PORCENTAGEM 110.000,00
18.182.0125.2.233 - APOIO A DEFESA CIVIL 25.00 PORCENTAGEM 280.000,00
18.541.0507.2.072 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, 25.00 PORCENTAGEM 310.000,00
18.541.0507.2.245 - MANUTENÇÃO VIVEIROS DE MUDAS 25.00 PORCENTAGEM 75.000.00
18.541.1009.1.117 - AQUISIÇÃO CAMINHÃO PIPA 25.00 PORCENTAGEM 587.626,00
18.541.1009.1.118 - CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 25.00 PORCENTAGEM 160.000,00
18.541.1009.1.140 - REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE. 25.00 PORCENTAGEM 100.000.00
18.541.1009.2.157 - MANUTENÇÃO DOS SERV.DE LIMPEZA PUBLICA 25.00 PORCENTAGEM 2.297.000,00
18,541.1009.2.206 - MANUT. E CONSERV. DO BOSQUE MUNICIPAL 25.00 PORCENTAGEM 32.000.00
18.541.1009.2.219 - APOIO A CAVALGADA ECOLÓGICA 25.00 PORCENTAGEM 30.000,00
18.541.1009.2.221 - IMPLANTAÇÃO E APOIO AO PROJETOS DE 25.00 PORCENTAGEM 20.000.00
18.541.1009.2.232 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO 25.00 PORCENTAGEM 403.000.00
18.541.1009.2.244 - MANUT PROG DE REGULARIZAÇÃO E 25.00 PORCENTAGEM 112.000,00
18.541.1009.2.265 - APOIO AO PROGRAMA SAUDE AMBIENTAL 25.00 PORCENTAGEM 30.000,00
TOTAL DA UNIDADE 6.234.626,00
ESTADO DO TOCANTINS
PSEFEMURA DE
à LAGOA
> DUNN USãS
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0013
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO... 08 - SECRET.MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
UNIDADE...: 08 - SECRET.MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
27.811.0721.1,122 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCYTE
27.811.0721.1.124 - CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO POLIESPORTIVO
27.811.0721.1.146 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
27.811.0721.1.159 - REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E
27.811.1325.2,207 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO DE RENDIMENTO
27.811.1346.1.166 - IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
27.811.1346.2.248 - PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE PELC
27.812.1325.2.167 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO COMUNITARIO
27.812.1325.2.222 - MANUTENÇÃO DESPORTO INDÍGENA
27.812.1337.2.193 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTES
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
55.000.00
1.506.000,00
50.000,00
320.000,00
74.000,00
329.040,00
12.000,00
139.000,00
100.000,00
794.000.00
| TOTAL DA UNIDADE
3.379.040,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
LAGOA
» UNIÃO
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0014
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 09 - SECRET. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE...: 45 - SEC. MUNICIPAL DE AGRIC. PECUARIA E ABASTECIMENTO
Doo FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
20.122.1316.2.234 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 25.00 PORCENTAGEM 1.442.540,00
20.604.1330.2.175 - DEFESA E VIGILANCIA SANITARIA ANIMAL 25.00 PORCENTAGEM 7.000.00
| 20.605.0669.1.131 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 25.00 PORCENTAGEM 320.000.00
| 20.605.0669.2.136 - APOIO A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA 25.00 PORCENTAGEM 190.000,00
| 20.605.0669.2.176 - MANUTENÇÃO DA FEIRA 25.00 PORCENTAGEM 57.000,00
| 20.606.0668.1.142 - CONST. DE UNIDADE PRODUTIVA COMUNITÁRIA 25.00 PORCENTAGEM 50.000,00
20.606.0668.1.149 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA 25.00 PORCENTAGEM 170.000,00
20.606.0668.2.213 - APOIO AO MICRO E PEQUENO PRODUTOR RURAL 25.00 PORCENTAGEM 242.000,00
20.606.0668.2.255 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA 25.00 Porcentagem 350.000,00
| TOTAL DA UNIDADE 2.828.540,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
, LAGOA
UNHUSÃO
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0015
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
| UNIDADE... 15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.482.1316.2.152 - MANUT DIRETORIA DE HABITAÇÃO 25.00 PORCENTAGEM 265.000.00.
08.122,1316.2,141 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 25.00 PORCENTAGEM 1.164.000,00
08,241.1318.2.142 - FMI - FUNDO MUNICIPAL DE IDOSO 25.00 PORCENTAGEM 15.000,00
08.241.1318.2,144 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO 25.00 PORCENTAGEM 161.000,00
08.243,1318.2.146 - FIA-FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 25.00 PORCENTAGEM 65.000.00
08.243.1348.2.240 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA 25.00 PORCENTAGEM 208.000.00
08.244,1316.2.143 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 25.00 PORCENTAGEM 228.000.00
08.244.1316.2.247 - AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS 25.00 Porcentagem 530.000,00
08.244,1319.1,106 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO PREDIO DO CRAS 25.00 PORCENTAGEM 400.000,00
08.244.1319.1.107 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO CREAS 25.00 PORCENTAGEM 110.000.00
08.244,1319.2.151 - GESTÃO SUAS - IGD-SUAS 25.00 PORCENTAGEM 63.000,00
08.244.1335.2.189 - PROMOVER SERVIDE PROTEÇÃO SOCIAL 25.00 PORCENTAGEM 985.000,00
08.244,1335.2,190 - GESTÃO CADUNICO-AUXILIO BRASIL 25.00 PORCENTAGEM 72.000,00
08.244,1336.2.191 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECECIAL DE MEDIA 25.00 PORCENTAGEM 605.000,00
08.244.7345.2.210 - REALIZAÇÃO CASAMENTO COMUNITARIO 25.00 PORCENTAGEM 160.000,00
14.244.1318.1.143 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE VELÓRIO 25.00 Porcentagem 150.000.00
14.422.1318.2.150 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE 25.00 PORCENTAGEM 95.000.00
16.482.1316.1.154 - MINHA CASA VERDE AMARELA 25.00 PORCENTAGEM 300.000.00
TOTAL DA UNIDADE 576.000,00
DO00000)00000000000000000000009000000000000000090000
ESTADO DO TOCANTINS
Ra LAGOA
FACOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0016
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 11 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E CULTURA
UNIDADE...: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04,122.1316.2.168 - MANUT. DA SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO. 25.00 PORCENTAGEM 1.351.000,00 |
13.392.1316.2.003 - RECEPÇÕES, FESTIVIDADES CIVICAS E 0.00 PORCENTAGEM 1.520.000,00
13.392.1316.2.202 - COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO 25.00 PORCENTAGEM 95.000,00 |
23.695.1327.1.097 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA 25.00 PORCENTAGEM 51.000.00
23.695.1327.1.129 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA 25.00 PORCENTAGEM 100.000,00 |
23.695.1327.2.169 - MANUT.DE EVENTOS E APOIO AO TURISMO 25.00 PORCENTAGEM SEO. |
3.337.000,00
TOTAL DA UNIDADE
TOTAL GERAL
THIAGO SOARES
031.791.721-85
PREFEITO MUNICIPAL
599.585.371-68
SECRETARIO DE PLANEJAMENTO