norma nº 1/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023
“Cria Comissão Permanente
de Licitação”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, por meio de seu
Presidente, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. — Fica criada a Comissão Permanente de Licitação que será
composta pelos seguintes membros, ora nomeados -PRESIDENTE:
Januaria Rodrigues Panta, SECRETARIA: Esmeralda Fernandes Divino,
MEMBRO: Creuza Araujo da Silva
Art. 2º. — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 dias do mês de janeiro de 2023.
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Welice Cod da Costa
Vereador Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente no placar
desta Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 02/01/2023.
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Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
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