norma nº 114/2023

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cy ESTADO DO TOCANTINS
Y Y PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
RESOLUÇÃO Nº 114/2023
“Dá baixa nos bens móveis inservíveis e em
desuso pertencentes a essa Câmara Municipal e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins no
uso de suas atribuições legais e regimentais aprovou e seu Presidente PROMULGA
a presente Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis inservíveis e
em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no anexo 1
desta Resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e localização de
origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para entidades que tenham
manifestado interesse através de solicitação escrita de seu representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara, Decreto
Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 17 dias de feveréiro de 2023.
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NA Av UU
Welice ardoso da Costa
Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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ANEXO IDA RESOLUÇÃO Nº 114/2023
01) Impressora DCP 8085 DN (brother — nº patrimônio: 0337- origem: comissões —
estado de conservação: danificado
02)Cadeira executiva secre. corino — nº patrimônio: 0479- origem: adm. — estado de
conservação: danificado
03)Cadeira executiva secre. corino)- nº patrimônio: 0477- origem: adm — estado de
conservação: danificado
04) Armário em Aço 2 portas) nº patrimônio: 0060- origem: dispensa — estado de
conservação: danificado
05)Prateleira em Aço 5 divisões)- nº patrimônio: 0069- origem: dispensa — estado de
conservação: danificado
06) Armário em aço AP 403 E) nº patrimônio: 0199 origem: dispensa — estado de
conservação: danificado
07)Cadeira executiva secre. corino — nº patrimônio: 0466- origem: dispensa — estado
de conservação: danificado
08)Purificador e refrigerador soft inox— nº patrimônio: 0235- origem: cozinha —
estado de conservação: danificado
09) lavadora alta pressão — nº patrimônio: 0537- origem: dispensa — estado de
conservação: danificado
10)Poltrona um lugar dadema — nº patrimônio: 0456 origem: recepção — estado de
conservação: danificado
11)Poltrona um lugar dadema — nº patrimônio: 0457- origem: recepção — estado de
conservação: danificado
12)Mesa reta PE painel avant 1,40em — nº patrimônio: 0460- origem: recepção —
estado de conservação: danificado
13) Armário IPV 3 Itatiaia — nº patrimônio: 0305- origem: cozinha — — estado de
conservação: danificado
4
7 Yy ESTADO DO TOCANTINS
Y, Y PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
14) Armário IG 3 (bco) Itatiaia — nº patrimônio: 0306- origem: cozinha — estado de
conservação: danificado
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 17 dias de fevereiro de 2023.
=
Welice Cudiso da Costa”
Presidente