norma nº 924/2023

Aa ESTADO DO TOCANTINS
a) PODER EXECUTIVO
o Pas - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ: 26.753.137/0001-00
DREFESTULA DE
INS. 9 l
Acrescenta cargos no Item VIl e XIII do
Anexo Unico da Lei Municipal nº. 917, de
12/12/2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Acrescenta cargos no Item VIl e no Item XIll do Anexo Único da
Lei nº. 917, de 12/12/2022, da seguinte forma:
ANEXO ÚNICO
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
[02 | Engenheiro Projetista e Fiscal
| E Arquiteto Ê
| Agrimensor/Topógra ato.
| En | Mestre de Obras
XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
[01 | Avaliador de Imóveis E o o ]
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas às respectivas unidades
administrativas desta Administração.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado
do Tocantins, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
THIASO SOARES
CARLOS:031791 72185 GM mia Eee l
Pref. Thiago Soares Carlos às 3
Prefeito Municipal Em. 02105 17
Pra frente Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO,
é que se anda! CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1623 - 1520