norma nº 928/2023

ESTADO DO TOCANTINS o
PODER EXECUTIVO lg
MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ: 26.753.137/0001-00
LEI Nº. 928, DE 25 DE ABRIL DE 2023
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI
Nº 793/2018 DE 17 DE ABRIL DE 2018, QUE
RECONHECE DE JUTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA KOYNONYA EM
VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DA SUA RAZÃO
SOCIAL.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono
a seguinte lei:
Arm. 1º Os artigos 1º da Lei nº 793, de 17 de abril de 2018, que
reconhece de utilidade pública a Associação Evangélica Koynonya
passam a vigorar com as seguintes redações:
“AR. 1º. Redigir artigo 1º e parágrafo Único- fica declarada de
utilidade pública, sem fins lucrativos a Associação Esperança
Koynonya, inscrita no CNPJ. Nº 14.483.890/000]-44.
Parágrafo Único- A documentação em anexo passa a fazer
parte desta lei, Cadastro Nacional de pessoas Jurídica, Ata da
Assembleia Geral Extraordinária para fundação da AEK,
Declaração Pública que fazem, José Ribamar Lopes Ferreira,
representante legal da Associação Estadual Social,
documentos pessoais do responsável.”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de abril do ano de 2023.
THIAGO SOARES QE cEBEMOS
CARLOS:031791721 ! a '
: eo 3740 1 j4o2oas. Et
Pref. Thiago Soares Carlos
Prefeito Municipal
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão — TO
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1623 —- 1520
ES
(Dea