| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-05-04 |
| Ementa | Fica concedido ao senhor Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, vereador do partido PTB, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, licença para tratamento de Assuntos Particulares, compreendendo o período de 04 de maio de 2023 a 04 de julho de 2023. |
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ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO Fº 14 LAGOA DA CONFUSÃO -TO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no Ofício LECS/nº 002/2023 datado de 04 de maio de 2.023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Luiz Edvaldo Coelho dos Santos — Vereador do Partido PTB, com cadeira nesta Câmara Municipal, protocolado nesta Casa Legislativa na data de 04 de maio de 2.023, amparado no Artigo 32, Inciso HI, da Lei Orgânica Municipal vigente desde 01 de janeiro de 2021 e Artigo 19, Inciso III, do Regimento Interno, APROVOU e PROMULGA o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Artigo 1º - Fica concedida ao Senhor Luiz Edvaldo Coelho dos Santos — Vereador do Partido PTB, pelo prazo de sessenta 60 (sessenta) dias, Licença para Tratamento de Assuntos Particulares, compreendendo o período de 04 de maio de 2023 a 04 de julho de 2023. Artigo 2º - Em consequência da Licença objeto deste Decreto, determino a convocação do Suplente, obedecida à ordem constante de Certidão expedida pela Justiça Eleitoral da 13º Zona Eleitoral da Comarca de Cristalândia - TO. Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua aprovação. Cumpra-se. Registre-se. Comunique-se. [VU Al « Chats Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 £ Centro — CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(M yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO ú Publique-se Sala das Sessões, em 04 de maio de 2023. AA da Costa Vereador Presidente pa dios FP 4 Kg * my Lo v E DA Nelvi Teixeira Caudos p Vice-Presidente 1º Secretárid CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente no placar desta Câmara Municipal. Lagoa da Confusão - TO, 04/05/2023. ALA JE TA é Xavier Secretária Geral Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(a)yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444