norma nº 5/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Lagoa da Confusão ao Senhor Pastor Rui da
Silva Abreu.
A Mesa da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
em conformidade com o Lei Orgânica Municipal e artigo 143, inciso Il, alínea
“a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, faz
saber que:
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado de Tocantins aprova o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Fica concedido ao Sr Pastor Rui da Silva Abreu o Título de Cidadão
Honorário de Lagoa da Confusão, pelo brilhante trabalho que vem
desempenhando como cidadão Lagoense em nosso municipio.
Artigo 2º - O Título a que se refere o artigo anterior será entregue ao
homenageado, em Sessão Solene nesta Câmara em data a ser
oportunamente fixada.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da eámara Municipal de Lagoa da Confusão — TO,
em 22 de maio de 2023. |
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Vereador Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente no placar
desta Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 22/05/2023.
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Ivete Xavier
Secretária Geral
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