norma nº 8/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Lagoa da Confusão ao Senhor FLORENTINO
FERREIRA CAVALCANTE.
A Mesa da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
em conformidade com o Lei Orgânica Municipal e artigo 143, inciso Il, alínea
“a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, faz
saber que:
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado de Tocantins aprova o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Fica concedido ao Sr. FLORENTINO FERREIRA
CAVALCANTE, o Título de Cidadão Honorário de Lagoa da Confusão, pelo
brilhante trabalhoque prestou ao nosso município.
Artigo 2º - O Título a que se refere o artigo anterior será
entregue ao homenageado, em Sessão Solene nesta Câmara em data a ser
oportunamente fixada.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as ; disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão — TO, em
22 de maio de 2023. A —
PD
é / À /
SUJA
Weélice ardoso da Cota
Vereador Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente no placar
desta Câmara Municipal.
e - TO, 22/05/2023.
Iveté Xavier
Secretária Geral