norma nº 9/1993

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão 7/
Í
LEI Nº 0009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1.993. Z
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO *
DE LAGOA DA CONFUSÃO-TO, PARA O EXERCICIO DE *
1.993%
A Câmara Municipal de LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do To-
cantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do lwnicípio de LAGOA * DA
CONFUSÃO-TO, Para o exercício de 1.993, composto pelas receitas e !
despesas do Tesouro Municipal, estima a receita geral em Ê
Cr$ 18.314.400,00 (Dezoito Bilhões, Trezentos e Quatorze Nilhões e!
Quatrocentos lil Cruzeiros), e fixa a despesa em igual importâncias
Art, 2º - A receita será realizada mediante a arrecada
ção dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na
forma da Legislação em vigor, relacionados no quadro de discriminação
da receita, com o seguinte desdobramento
I - RECEITAS CORRI
RECEITA TRIBUTÁRIA ee
Crg 16,114.800.000,00
+ Cr$ 128 000.000,00
RECEITA PATRIMONIAL + cr$ 600.000,00
RECEITA INDUSTRIAL es + CR$ 600.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS sees + Cr$ 200.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES + CR$ 15.984.0000000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ee e Crê 1.400.000,00
Ir - RECEITAS DE CAPITAL cesescesorecenecesesase Cr$ 2.199,600.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO eseccersessecesessess Cr$ 1.833,600.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS ocoseeccrcesensecsaos CLÊ 2.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ececorssesesssss Cr$ 360.000.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL cesenensssesoes Cr$ 4.000.000,00
TOTAL coserceceneconcnconcasencssessesesss Cr$ 18. 3140400.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
A
Art. 3º —- A despesa será realizada, segundo as diseri-
minações dos quadros de detalhamento da despesa, que apresenta a com-
posição por órgãos, funções e unidades orçamentárias, conforme o se-
guinte desdobramento.
É é
II -
III -
DESPESAS POR ÓRGÃO:
OL — PODER LEGISLATIVO .ocosssenesesae-ss
o2 —
CIARIO corcenososecessaso
TOTAL cosecocenancecercanorcencressos
DESPESA POR FUNÇÃO :
Ol — LEGISLATIVA ccorecccerarccosooscecess
02 — JUDICIÁRIA eouverenereecoseonssasnoé
03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO sesvoses
04 < AGRICULTURA ecsevesssesenscoresusesos
05 — COMUNICAÇ
06 — DEFESA NACIONAL E SEG, PÚBLICA cessss
O7 — EDUCAÇÃO E CULTURA cecescrsesesssssos
DO quecsecere rose sera ssssas
IÇOS eveses
10 - 5
11 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ..
12 — TRANSPORTES «e esseetenenss
TOTAL qusus robveeessos
DESFESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL evessecerrenencessesanoas
FÓRUM E CARTÓRIO ELEITORAL scosesesseseses
GABINETE DO PREFEITO ceseosesesocencesasos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .esescersessos
DEP. SERV.GER.E APOIO AOS SERV EST/FEDER ..
SECRETARIA DE FINANÇAS scosesvscecescosss
SECRETARIA HE EDUCAÇÃO E CULTURA cecsssese
SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS esses
SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO cecesecos
+ Cr$ 1.539.000.000,00
. Cr$
- CR$
. Cr$
- Cr$
- CR$
- Org
. Cr$
ce0rb
csCr$
. Cr$
+ Cr$
+ Org
+ Cr$
e Cr$
. Cr$
cr$
Cr$
crg
Crg
crê
crg
crg
cry
Cr$
31.200.000,00
EXECUTIVO secescosesssessessosos Cr$ 16.744,200,000,00
18.314.400.000,00
1.539.000.000,00
31.200.000,00
3.576.200.000,00
1.217.000.000,00
538.000 .000,00
209.800.000,00
2.814.200.000,00
1.777.000.000,00
126.000.000,00
1.048.600.000,00
1.347.800.000,00
4.039.600.000,00
18.314.400.000,00
1.539.000,000,00
31.200.000,00
1.947.000.000,00
619.000.000,00
2.252.800.000,00
848.200.000,00
2.814.200.000,00
1.777.000.000,00
1.048.600.000,00
esa
ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
SECRETARIA DE ASSIST. E PREVID. SOCIAL + Crê 1.397.800.000,00
SECRETARIA DE TRANS c000e Cry 4.039.600.000,00
TOTAL eceqsearosonsorsovecmesceneuunsasveds Ur8 18,314,4005000,00
Arte 42 =-SUPRIMIDO
Arte 5º — Os valores estimados para a receita e fixa!
dos para a despesa, poderão ser atualizados trimestralmente, pelo ÍN-
E PREÇOS AO CONSUMIDOR ( INPC ), medido pela Fundação '
tt
DICE NACIONAL
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGL), tomando-se
como base, a variação ocorrida em cada período, a começar do mês de!
Janeiro de 1.993.
Arte 6€ -SUPRIMIDO
Parágrafo único -SUPRIMIDO
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, a pre
sente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus"
efeitos a 1º de Janeiro de 1.993
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão |,
Lstado do Tocantins, em 02 de Fevereiro de 1.993.
en MR
-Prefeito lunicipal-