norma nº 9/2023

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MA ESTADO DO TOCANTINS
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De CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023
Concede o Título de Cidadã Honorário a
Senhora Eny Galvão Vitor.
A Mesa da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, em conformidade com o artigo da Lei Orgânica do Município e
artigo 143º, inciso II, alínea “a”” do Regimento Intemo da Câmara
Municipal de Lagoa da Confusão, faz saber que:
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado de Tocantins aprova o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Fica concedido a Sra. ENY GALVÃO VITOR, o Título
de Cidadã Honorário de Lagoa da Confusão, pelo brilhante
trabalho que desempenhou no Setor do comercio.
Artigo 2º - O Título a que se refere o artigo anterior será entregue
a homenageada, em Sessão Solene nesta Câmara em data a ser
oportunamente fixada.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO,
em 19 de Junho de 2023. ( cia o
AA UA AA
Welice Cardoso da Costa
Ver. Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do
presente no placar desta Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 19/06/2023.
Iv vier
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(d yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444