norma nº 11/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Lagoa
da Confusão ao Senhor Aldenor Soares de Brito”
A Mesa da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão. Estado do Tocantins, em
conformidade com o artigo Lei Orgânica Municipal e artigo 143º, inciso II, alínea “A”
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, faz saber que:
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins aprova o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Fica concedido ao Sr. ALDENOR SOARES DE BRITO, o Título de
Cidadão Honorário de Lagoa da Confusão. pelo brilhante trabalho que desempenhou
como militante da emancipação do Município de Lagoa da Confusão.
Artigo 2º- O Título a que se refere o artigo anterior será entregue ao homenageado, em
Sessão Solene nesta Câmara em data a ser oportunamente fixada.
Artigo 3º- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Cà âmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO, em 19 de
Junho de 2023. Fé
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Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do
presente no placar desta Câmara Municipal.
Lagoa da E - TO, 19/06/2023
Ivete Xavier
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(& yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444