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norma nº 13/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaDecreta recesso administrativo no Poder Legislativo e dá outras providências.
native_id1173

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ESTADO DO TOCANTINS
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023
“Decreta recesso
administrativo no Poder
Legislativo e dá outras
providências. ”.”
A MESA DIRETORA DA CAMÃRA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI E PELO REGIMENTO INTERNO;
Considerando o recesso parlamentar;
Considerando a necessidade de se conceder férias aos funcionários do quadro
permanente desta Casa;
Considerando a necessidade de se utilizar racionalmente o dinheiro público,
economizando energia elétrica, água, material de expediente, etc;
RESOLVE:
Art. 1º - DECRETAR a suspensão das atividades administrativas da Câmara
Municipal de Lagoa da Confusão do dia 01 a 31 de Julho de 2023, retornando
as atividades normais no dia 01 de AGOSTO DE 2023.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência, aos 30 dias do mês” de junho de 2023.
PARA OS NUMA
Welice Cardoso da Costa
Vereador Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente no placar
desta Câmara Municipal.
de - TO, 30/06/2023.
té Xavier
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(a yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444

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