norma nº 14/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no
Requerimento Nº 006/2023, datado de 04 de julho de 2.023, subscrito pelo
Excelentíssimo Senhor Luiz Edvaldo Coelho dos Santos — Vereador do
Partido Trabalhista Brasileiro, com cadeira nesta Câmara Municipal,
protocolado nesta Casa Legislativa na data de 04 de julho de 2.023,
amparado no Artigo 32, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal vigente
desde 01 de janeiro de 2021 e Artigo 19, Inciso III, do Regimento Interno,
APROVOU e PROMULGA o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Fica concedido ao Senhor Luiz Edvaldo Coelho dos Santos —
Vereador do Partido Trabalhista Brasileiro, o retorno da Licença para
Tratamento de Assuntos Particulares, nesta data de 04 de julho de 2023
Artigo 2º - Em consequência do retorno, objeto deste Decreto, determino o
afastamento da Suplente, Mariley Leite de Sousa.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto
Legislativo entrará em vigor na data de sua aprovação.
Cumpra-se.
Registre-se.
Comunique-se.
Publique-se
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa() yahoo.com.br - fones: (53) 3364-1163 e 3364-1444
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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Welice Car a Costa
Vereador Presidente
Metro TD tlamesS
Nelvi Teixeira Carlos
Vice-Presidente
1º Secretário
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa() yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444