norma nº 14/1993

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEI Nº 14 de 08 de junho de 1993.
“ Cria e denomina Biblioteca Municipal
e dá outras providências. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do To
cantins a provou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte TEL:
Art. 1º — Fica criada a Biblioteca Municipal " Sarah '!
Cavalcante ", a ser instalada na Sede do Mnicípio de Lagoa da Confusão-TO.
Art. 2º — As despesas decorrentes da implantação da re
ferida Biblioteca correrrão por conta das dotações orçamentárias existentes.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, aos
08 de junho de 1993.