norma nº 936/2023

Re ESTADO DO TOCANTINS gg eREFEMURA 06
MM - PODER EXECUTIVO . Ê
AS MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO
po CNPJ: 26.753.137/0001-00 es
LEI Nº. 936/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a realizar
Cooperação Técnica e Financeira com
a Federação de Motociclismo do
Estado do Tocantins (FMT), CNPJ nº
25.064.452/0001-68, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a repassar em
cooperação técnica financeira o valor de R$ 69.400,00 (Sessenta e nove mil e
quatrocentos reais), para a realização do Campeonato Estadual de Motocross
datado para os dias 08, 09 e 10 de setembro de 2023 na cidade de Lagoa da
Confusão — TO
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias constantes no orçamento vigente
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à 01/09/2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Estado do Tocantins, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro do ano de
2023
THIAGO SOARES
CARLOS:0317917218/
5 t 5 11:54,58 030
THIAGO SOARES CARLOS
Prefeito Municipal
tal po
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520