norma nº 16/1993

STADO DO TOCAN
L UGAO
No
erovidene
o
co munici-
pio LAGOA Da CONFUSÃO,
mentari
ordo
er
de a
a!
eno muni
antera a
is, com a
programa
arma d
ta trime
de corr
d
de competencia
todos
de
tes de
devera
frto &o - Nos casos de despesas proven
conventos com orgaos de outros niveis de governo, o q
prever a contra partida que cabe ao municipios
firt. 7o - As obras em fa
bre novos projetos, re
blica e interesse social.
de execue ao pr
ivados os casos de necessidade pu-
frte Bo
Nao poderao ser fixadas d
sem
que jam deFinid as fontes re “
frta Po - Na lei orcamentaria anual, que apresen
tara conjuntamente a programacao dos cmentos fi le da ur idade
acial, a discriminacao da despesa far por egoria de programar
cao, indicando-se, pelo menos, para cada uma. no seu menor nivel,
natur a, obedecendo a seguinte classificacaos
SP
5 CORRENTE
- Despesas de
teia
Transferencias Corrente
ITAL
Invest imentos
Inversões Financeira
Transferencias de Capital
COPITULO LI
Do Orcamento F
frt. 10
executivo e legislativo, sei
Or
undos
mento fis
oraaos
à abrangera os poderes
ârta Si
al se houver dota
e de 654(s
despe com pesso
mentaria suficien
enta e cinco por «
al so poderao t
e nao poders
nto) das receitas cor
aumento
exceder q
rentes
CAPITULO
Do Orcamento da Seguridade Social
ârte i2 - O or
unidades orcam
mento da gur idade
entarias, inclusive
ocial abr
» Fundos, e inte
sera os orgaos
grado pelas dot destinad a atender as despesas nas areas de
saude, sam videncia ten socials
ao proveniente
ferencias scal, originarios da
Tesouro Muni E es de credito, contribui
vencimento ainda em virtud convenios
nte po
amorti
furto rao
ser progra
para atender d s da divida
mados
pOr oper de urso destinado
at | E com pe encargos sociais. com servico da divida
operacional
outras de as de custeio administrativo
son devera s
to à Para as desp com pe
referida no artigo ii d
ervada a
teia
CAPITULO
Disposicoes
ipal ?
talhamento da des
à & de desp
Porma autori
ârta Ló - 0 org
junto a lei orcamentaria, os
ecificando por projetos e atividade
[e] 1
ntos, com alores corr na
ta leia
Paragr Primeiro - & lei orcamentaria incluiras
dentre outros, demonstrativos
o njunto do
quridade soci
ne carta do paragira
d de marco d
í
rureza da despesa cara cada orgaos
fonte de recurso para cada or
Pa
às propostas de modi e
lei orcamentario deverao s ntadas com a forma, O
alhamento, os demonstrativos e as informar estabel
amentos mn a lei, es ialmente no para o anterior
ragrafo Seg
no projeto
nivel de de
para O
êmrta 17 om E
anual nao seda aprovado a
d Vereadores sera, de in
Presidente, pelo prazo nec
to de
so o pro.
o termino da ol
jato, convoc ntraor
sacio aquela aprovação
:
Camara
Lo
ar gra iorca
io Finan
cut erro
Legislativos atualiza
ao da respectiva lei
com pessoal
» divid
despesas
Primeiro o proj
taria nao for encaminhado o ate o início do
ro de 1.994, Fica o Pode vo auto E
orcamentaria originalmente encaminhada ao
da nos termos do art. 40
aria
+ cus
m doze avos), a
gundo - Os eventuai
to no paragrafo ant
rao
ertur
anemia
Na falta do no elurianial os p
no Ane te res ide
cumprimento de normas fixe na LOM,
io
ca led entr a em vigor na d
sicoes em contraria
ua pubti
cutubro de 1.993
a de
ad
ado
STADO DO TOCANTINS
ITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
PR
ANEXO (METAS E PRIORIDADES
târt. Ro, Paragrafo unico da Label.)
L IGLATIVO
administrativas e legislativas pro
cu pleno e adequado func ionamentos
Desenvolver as aco
mara, para permitir o
oramento tecnico, no sentido de promover
- Melhorar o
<
mudancas determinadas pela LOM, inclusive no aque diz respeito ao
simento interno e ao pessoal lotado no argao
+
á = JUDICIARIO
A - OQ municipio devera contribuir om o Judiciario na manutencac
cionamento do Forum, a fim de que as atribuico i entes a d
nao seja prejud da por falta de apoio materials
Dar apoio ao Judiciario na promocao das eleicoes a
1 IVO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Proporcionar um correto atendimento aos municiçes, treinando os &
vidores que lidam diretamente com a populacaos
Promover a valorizacao do rvico e do servidor publico, adotando a
admissao de servidores rigorosament Prav d oncurso e f
implan ou implementacao do regime juridico unico e q
. carreira. cargos e vencimento
o - Melhorar a maquina arrecadadora do município, visando o aumen da
As arrecadação, inc i com a cobranca da divida ativa tributarias
Manter convenios com crgaos informativos « de apoio tecnico visando
a modernizacao da administracao publica
divulgacao do municipio, promo
recencoes a autoridade
Dar total apoio a co que visem
festejos cívicos, comemorativos
cao dos crgaos É
ao municipios
liar na manut tadia
rei
Dar apoio
que prestem
Manter os servicos de controle interno e amortizacao da divida
e encargos Ffinanceiross
ar lar pela boa manutencao dos mananciais hidricos, bo
matas
o ao meiocamnbienter
re proibir qualquer forma de
are
- fpoiar e inc
mtivar os projetos que visem o incremento do turi
principalmente a construc i
a 0 hoteis e pousadas
GURANCA PUBLICA
CAN TURA, COMUNICACÕE
Proporcionar, em convenio com o Ruraltins a assitencia tecnic
erial ao micro e pegueno produtor rural. principalmente no que con
rne a melhoria qualidade mentes e mudas, para uma melhor
produt ividades
variada ultum
- Incentivar a imp] acao do processo de irrigacao
rass
7
Proporcionar condi dutor para o armazenamento, escoamento
e comercializacao de sua producao:
dd -— Dotar o município dos meios omunicacao necessario ao bemcestar
E da populacao, colaborando com os Correi e permitir uma boa recencao
dos canais de televisaos
Dar apoio as acoes que visem implementar o servico de lefonia ru
ral no municipios
- Dotar o municipio de instalacoes para o funcionamento dos o
gaos que visam a manutencao da ordem publicas
- Dar apoio as acoes d volvidas p li ivil e militar no am
bito do municipios
Manter q servico desenvolvido pela JBMa
EDUCACAO, L TURA. DESPORTO E LAZ
Apoiar o ensino fundamental publico, assim como os cursos de alfabe
Pizacao, pre-escolar, ensino especial, ensino medio e profissional
s antes
4
Empreender aco que visem o regular funcion
lar, inclusive nos periodos de recesso e ferias
nda €
mer
escolaress
os de
de do en
Proporcionar cur
lhoria da qualid
s
reciclagem do E
ino publicos
te, visando a m
cer material d
rente
Form
tudant
apoio pedagogico, bem como di
5, o material didatico indispensavels
ribuir entre e
- Do
pl
ola publica d
novas construcoes
equadamente tod
ra
coes
quipar ad
a! ves, promovendo
par: nter o deficit d
s as unidades escolares do municipios
Pormas, am
À 1
Desenve
res cul
Iver acoes para q incremento da cultura, preservando os vale
da terra e u folclores
ro ssa
ode
e
Proporcionar condicoes
boas bibliotecas public
aus alunos, com a manuten
coletivos, dotando o municipio d
E munitarios, inclusive apoiando e co
sortivas locais e apoiando os eventos
laborando € a
portivos patrocinado
por
rudantetbols
dequado servico de
Manter
dos, tram
aixa etaria de zero a seis
tendimento as criam
e pr sc
Melhora
anos de idade em
tao
ular &
de
manutencao da
Era
- fumxiliar o tado, na con
dual no municipios
Manter de adulto
ABITACÇAR
queno portes
o de obras de
Construa publicos e
ra a erradicação do
- Promover a construcao de h
de convenios ou financiame
deficit habitacional, inciu
toss
que visem um melhor ordenamento urbano, com a der
do uso do solos
Implementar acos
Pini = diretri:
e
mentoss
itivar novos lotes
exigidas para uma eficiente
o municipio das condicoes
e melhorar os revi ariosa No caso de con o RrOS
uma rigorosa Piscali
de distribuic energia e ilumina
Promover a ampliacao das r
e preservar as ja exi
pracas, Paraues E
em a melhoria d rui
nente de termina
Promover as aco que vi
no e interurbano, notad
condico ideai
de grande produce
pais dez
regic
- Dotar as estradas muni
ranca, principalmente na
- Equipar e manter adequadamente a frota rodoviaria
Promover a paviment
E)
ndo a manutençao e melhoramento de campos de
envolver ae
POUSOS
ncao da malha viaria, assim como
io do municipios
- Desenvolver aco
ua ampliacao, atingindo toda
E
GOCIAL)
TENCIA SOCIAL (SEGURIDAD
SAUDE, SANEAMENTO, AS
Melhorar o atendimento medico « hospitalar intesral e ampliar
de prevencao e assistencia cdontologica a populacao mais caren
aco
tes
de
uplementacao alimentar das crianc
Promover acoes relativas a
famil de baixa rendas
Promover acoes que vizem a integracao do menor e do adolecente na
comunidades
icamentos essenciais e farmacias basi
Ampliar a distribuicas de me
uass
icoy
Promover acoes que visem melhorar a estrutura do saneamento ba
atraves da expansao do sistema de abastecimento de agua e esgoto
va idosa e dos deficientes na comunida
Promover a integracao da pe
des
tenciai
Promover e/ou apoiar a construcao de obras assi
istema previdenciario e/ou manter em dia o par
s previdenciariass
- Instituir e manter o
gamento das contribui
aude, in
iveisa
guxiliar o Estado e a Uniao na manutencao de campanhas de
clusive vacinação, com = a erradicacao de doencas trarngmi