norma nº 16/2023

ESTADO DO TOCANTINS
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no
Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2023, datado de 16 de junho de
2.023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Alan Coelho dos Santos e
Welice Cardoso da Costa — Vereador, com cadeira nesta Câmara
Municipal, protocolado nesta Casa Legislativa na date de 16 de junho de
2.023, amparado no Artigo 32, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal
vigente desde 01 de janeiro de 2021 e Artigo 19, Inciso II, do Regimento
Interno, APROVOU e PROMULGA o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Fica concedido a Senhora Raíiza Borges Guimarães Carvalho o
Título de Cidadã Honorária de Lagoa da Confusão. pelo brilhante trabalho
que vem desempenhando como cidadã Lagoense em nosso Município.
Artigo 2º - O Título a que se refere o artigo anterior será entregue ao
homenageado, em Sessão Solene nesta Câmara em data a ser
oportunamente fixada.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se.
— Registre-se.
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(tyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTADO DO TOCANTINS
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Comunique-se.
Publique-se
“Sata das Sessões. em 18-de setembro de 2023.
ANN
Vereador Presidente
Mete! Fraca cantol
Nelvi Teixeira Carlos ira de Carvalho
Vice-Presidente 1º Secretário
dá
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(M yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444