| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | Dá baixa nos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes a essa Câmara Municipal e dá outras providências. |
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SS Re ESTADO DO TOCANTINS ES . PODER LEGISLATIVO M CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO CNPJ Nº. 26.753.160/0001-03 ia RESOLUÇÃO Nº 120/2023 “Dá baixa nos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes a essa Câmara Municipal e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e regimentais aprovou e seu Presidente PROMULGA a presente Resolução: Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal. Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no anexo I desta Resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e localização de origem. Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para entidades que tenham manifestado interesse através de solicitação escrita de seu representante legal. Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara, Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Tocantins, aos 28 dias de nover agoa da Confusão, Estado do Presidente à o O A PPP SE E ESPE Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão - TO CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163 DV AN Fo csalel eee ASS Rx ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO CNPJ Nº. 26.753.160/0001-03 ANEXO IDA RESOLUÇÃO Nº 120/2023 01) Armario alto em mdp c/2 portas — nº patrimônio: 0519 — origem: arquivo morto — estado de conservação: quebrado 02) Armário IPV 3 Itatiaia — nº patrimônio: 0305 — origem: cozinha — estado de conservação: quebrado 03) Armário IG 3 (bco) Itatiaia — nº patrimônio: 0306 — origem: cozinha — estado de conservação: quebrado Gabinete do Presidente da Cã únicipal de Confusão, Estado do árdoso da Costa Presidente Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão - TO CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163 Mo em