norma nº 20/2023

ESTADO DO TOCANTINS
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2023
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no
Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2023, datado de 22 de novembro de
2.023, subscrito pelos Excelentíssimos Senhores Luiz Edvaldo Coelho dos
Santos, Alan Coelho dos Santos, Davi Dias Reis, Nelvi Teixeira Carlos,
Romivaldo José Martins e Welice Cardoso da Costa — Vereadores, com
cadeira nesta Câmara Municipal, protocolado nesta Casa Legislativa na
data de 22 de novembro de 2.023, amparado no Artigo 32, Inciso III, da Lei
Orgânica Municipal vigente desde 01 de janeiro de 2021 e Artigo 19,
Inciso III, do Regimento Interno, APROVOU e PROMULGA o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Fica concedido ao Deputado Antonio Andrade, o Título de
Cidadão Honorário de Lagoa da Confusão, pelos grandes esforços
que tem dispensado em prol de nosso município, trazendo emendas
parlamentares entre outras.
Artigo 2º - O Título a que se refere o crtigo anterior será entregue ao
homenageado, em Sessão Solene nesta Câmara em data a ser
oportunamente fixada.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento
vigente.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se.
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-T O — Av. Vicente Bátbosa nº 1.770 — Cen
CEP: 77493-000 E-mail: camarala soalanahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 4) VÁ
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ESTADO DO TOCANTINS
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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Registre-se.
Comunique-se.
Publique-se
"Sala das Sessões, em 28 de.novembro de 2023.
SA rã
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| À 1) SAMU
Welice Cardoso da Costa
Vereador Presidente
Ale Ivoa Pas: P olpdião a os
Nelvi Teixeira Carlos
Vice-Presidente
1º Secretário
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Davi Dias Reis
2º Secretário
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa() yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444