norma nº 18/2023

ESTADO DO TOCANTINS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2023
" A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com Base no '
Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2023, datado de 23 de novembro de
2.023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Napoleão Dionísio da Costa e
Welice Cardoso da Costa — Vereador, com cadeira nesta Câmara
Municipal, protocolado nesta Casa Legislativa na data de 23 de novembro
de 2.023, amparado no Artigo 32, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal
vigente desde 01 de janeiro de 2021 e Artigo 19, Inciso III, do Regimento
ra Interno, APROVOU e PROMULGA o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Fica concedido ao Sr. Rogério de Freitas Christófoli o Título
de Cidadão Honorário de Lagoa da Confusão, pelo brilhante trabalho
que vem desempenhando como cidadão Lagoense em nosso
município.
Artigo 2º - O Título a que se refere o artigo anterior será entregue ao
homenageado, em Sessão Solene nesta Câmara em data a ser
oportunamente fixada.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento
vigente.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(t yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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Registre-se.
Comunique-se.
Publique-se
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Welice Cardoso da osta
Vereador Presidente
Metro Ter men ades
Nelvi Teixeira Carlos
Vice-Presidente
1º Secretári
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pr 1/93 em
avi Dias Reis
2º Secretário
= Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
ra CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(byahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444