norma nº 19/2023

ESTADO DO TOCANTINS
o - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão; Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no
Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2023, datado de 22 de novembro de
2.023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Luiz Edvaldo Coelho dos
Santos e Welice Cardoso da Costa — Vereador, com cadeira nesta Câmara
Municipal, protocolado nesta Casa Legislativa na data de 22 de novembro
de 2.023, amparado no Artigo 32, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal
vigente desde 01 de janeiro de 2021 e Artigo 19, Inciso III, do Regimento
Interno, APROVOU e PROMULGA o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Fica concedido ao Senador Eduardo Gomes, o Título de
Cidadão Honorário de Lagoa da Confusão, pelos grandes esforços
que tem dispensado em prol de nosso município, trazendo emendas
como a Feira Coberta, a Iluminação da Avenida Principal, as Patrolas
entre outras.
Artigo 2º - O Título a que se refers o artigo anterior será entregue ao
homenageado, em Sessão Solene nesta Câmara em data a ser
oportunamente fixada.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do preserte Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento
vigente.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se.
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-VO — Av, Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoatiyahoc.com.br - fones: (63) 3264-1163 e 3364-1444
ESTADO DO TOCANTINS
ES . PODER LEGISLATIVO
es CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
La,
CA
Registre-se.
Comunique-se.
Publique-se
ssões, em 28-de novembro de 2023.
prior Televina cao
Nelvi Teixeira Carlos
Vice-Presidente 1º Secretário
Aspriho
ps (Jus fÁeo
avi Dias Reis
2º Secretário
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(i yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444