norma nº 4/2024

PODER LEGISLATIVO
PORTARIA/DIÁRIAS N.º 004/2024
"Conceder diária(s) ao servidor(a) e dá
outras providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº
106/2021, de 12 de novembro de 2021, tendo em vista que torna necessário regularizar
os procedimentos contábeis para legitimar o pagamento de “DIÁRIAS” a serviço desta
Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento de:
(quinhentos reais)
NOME CARGO
Adonias Pereira Gomes Motorista
MAT. Nº 117
DESTINO DATA SAIDA HORA DATA | HORA
SAIDA | CHEGADA | CHEGADA
Palmas - TO | 23/02/2024 08:00 | 23/02/2024 | 20:00
QUANT. VALOR UNIT. TOTAL A PAGAR
| DIÁRIA DIÁRIA
0.5 R$ 500,00 R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
MOTIVO DA VIAGEM: a serviço desta Câmara em Palmas, buscar caminhonete
amarok na ofici
na.
Art. 2º - A importância a ser paga destina-se a cobrir despesas de alimentação a
serviço da viagem autorizada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa « da Confusão-TO, aos 23 dias
do mês de fevereiro de 2024. cdi
( 7 Í 7 f N
5
JUS GANA A
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Welice Cardoso 'a Costa
Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(O yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
RELATÓRIO DE VIAGEM
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR, VEREADOR(A), COLABORADOR
EVENTUAL OU SERVIDOR EXTERNO
NOME: Adonias Pereira Gomes CARGO: motorista [MAT.Nº 117
| ÓRGÃO DE EXERCÍCIO: Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO
[
DESCRIÇÃO DO AFASTAMENTO
amarok na oficina.
TRAJETO/DESTINO/ Lagoa da Confusão-TO/Palmas-TO
OBJETO DA VIAGEM: a serviço desta Câmara em Palmas, buscar caminhonete |
SAÍDA: 23/02/2024 | CHEGADA: 23/02/2024 | Nº DE DIÁRIAS: 0,5
DESCRIÇÃO SUCINTA DA VIAGEM
| DATA Atividades e Objetivos
23/02/2024
Solicitação de diária |
23/02/2024 | Pagamento da diária
23/02/2024 | Viagem para Palmas - TO
RESULTADO () não foi atingido () atingido parcialmente
DA VIAGEM (X) atingido totalmente
Justificativas (nos casos de retorno antecipado, saída após a data da viagem e não
realização da viagem)
Lagoa da Confusão-TO, 26 de fevereiro de 2024.
oniag Pereira Gomes
OBSERVAÇÃO: anexar os originais dos bilhetes de passagem e dos talões de embarque, anexar
cópia de Certificado ou atestado de participação de evento (se o afastamento foi para esse objetivo):
caso o servidor(a) não tenha realizado a viagem. tenha recebido as diárias e/ou passagens, deverá
indicar no campo “objetivo da viagem” a coluna “não foi atingido”. nos casos de retorno antecipado,
saída após a data da viagem e não realização da viagem, apresentar justificativas e anexar o
comprovante de devolução das diárias (guia de recolhimento), juntamente com comprovante de
pagamento; esse relatório de viagem deverá ser entregue, juntamente com todos os documentos
anexados. até 05 dias úteis após retorno na Secretaria Administrava ou Controle Interno deste órgão:
não haverá concessão de diárias e/ou passagens caso o servidor esteja com relatório pendente: é de
responsabilidade do proposto devolver as diárias recebidas a mais no prazo legal. sob as penas da
Lei.
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(t yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444