norma nº 17/2023

UV
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no
Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2023, datado de 16 de junho de
2.023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Alan Coelho dos Santos e
Welice Cardoso da Costa — Vereador, com cadeira nesta Câmara
Municipal, protocolado nesta Casa Legislativa na data de 16 de junho de
2.023, amparado no Artigo 32, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal
vigente desde 01 de janeiro de 2021 e Artigo 19, Inciso Il, do Regimento
Interno, APROVOU e PROMULGA o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Fica concedido a Senhora Norah Carmem Almeida Santos
Rodrigues o Título de Cidadã Honorária de Lagoa da Confusão, pelo
brilhante trabalho que vem desempenhando como cidadã Lagoense em
nosso Município.
Artigo 2º - O Título a que se refere o artigo anterior será entregue ao
homenageado, em Sessão Solene nesta Câmara em data a ser
oportunamente fixada.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se.
CEP: 77493-000 E-mail: camatalagoa(i yahoo.com.br - fones: (53) 3364-1163 e 3364-1444
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
f
y
Registre-se.
Comunique-se.
Publique-se
Saladas Sessões, em +8 de setembro de 2023
/
/ A
ol NO Pe PO ga
Vereador Presidente
Mu pra
Nelvi Teixeira € Ea rios
Vice-Presidente
mu gnles
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-T'O — Av. Vicente Barbosa nº 1,770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(L yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3304-1444