norma nº 3/2024

mM: ESTADO DO TOCANTINS
Y y PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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DECRETO Nº 003/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
“Nomeia Servidor e dá outras
providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO -TO,
Welice Cardoso da Costa, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao que predispõe o Art. 38 do Regimento Interno desta
Casa de Leis e;
DECRETA:
Ar. 1º -NOMEAR, a partir do dia 05/04/2024 em comissão o Servidor
ANDRÉ SALLES DE OLIVEIRA, portador do CPF: 065.924.161-73 para
exercer o cargo de Guarda Noturno, DAD 3-D, Conforme Resolução nº
115/2023 da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins.
Ar. 2º - Atribuir ao nomeado todos os poderes inerentes ao cargo
conferido.
An. 3º -Apontar como recurso orçamentário para as despesas
decorrentes desta Portaria e do elemento de despesas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE — SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. |
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Lagoa da Confusão
Welice Cardoso à Costa
Ver. Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente no placar
desta Câmara Municipal.
e Confusão - TO. 05/04/2024.
vete Xavier
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa( yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444