norma nº 4/2024

MA: ESTADO DO TOCANTINS
y y PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
DECRETO Nº 004/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
“Nomeia Servidor e dá outras
providências"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO -TO,
Welice Cardoso da Costa, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao que predispõe o Art. 38 do Regimento Interno desta
Casa de Leis e;
DECRETA:
Art. 1º -NOMEAR, a partir do dia 09/04/2024 em comissão a Servidora
KELLEN FERREIRA DO NASCIMENTO SANTIAGO, portadora do CPF:
054.341.311-00 para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, DAD
3-C, Conforme Resolução nº 115/2023 da Câmara Municipal de Lagoa
da Confusão, Estado do Tocantins.
An. 2º - Atribuir ao nomeado todos os poderes inerentes ao cargo
conferido.
An. 3º -Apontar como recurso orçamentário para as despesas
decorrentes desta Portaria e do elemento de despesas.
An. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE - SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão
- TO, em 09 de abril de 2024 À
1] UI
Welice Chi We osta
Ver. Presidente
/
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente no placar
desta Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 09/04/2024.
4 >
Ivete Xavier
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n” 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(a yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444