| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre exoneração a pedido da servidora ocupantes de cargo em comissão Assessora parlamentar. |
| native_id | 1463 |
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PORTARIA n° 00`1/2024. Lagoa da Confusao-TO, 31 de maio de 2024 "Disp6e sobre exoneracdo a pedido da servidora ocuparttes de cargo em Comissdo Assessora parlamentar. 0 PRESDIENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO-TO, o Senhor WELICE CARDOSO DA COSTA, no uso das atribuig6es que lhes sao conferidos por Lei. CONSIDERAND0 que o artigo 169 da Lei Fundamental da Reptiblica combinado com os anigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000): Art. 1° -Fica exonerada a Pedido a Servidora RAPHAELLA DORTA VASCONCELOS, portadora do CPF: 066.099.031-82, ocupante do Cargo de Assessor Parlamentar da Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO, que sejam de livre nomeapao e exonerapao do Chefe do Poder Legislativo. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicapao. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Vcr. Welice Cardoso da Costa PRESIDENTE Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO - Av. Vicente Barbosa n° 1.770 - Centro - CEP: 77493- 000 E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br -fone§: (63) 3364-1163 e 3364-1444