norma nº 48/1995

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEI Nº 048/95
“Dispõe sobre a criação de Posto 
de Saúde na Ilha do Bananal e 
determina outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins, FAZ SABER que o plenário aprovou e EU PREFEITO 
MUNICIPAL sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado o Posto de Saúde na Ilha do Bananal na Fazenda Novo 
Acordo, no local denominado FUMAÇA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO, aos 25 dias do 
mês de setembro de 1.995.
Assis Francisco Chefer
Prefeito Municipal