norma nº 1/2019

PODER LEGISLATIVO
LAGOA DA CONFUSÃO - TÓ
PORTARIA Nº 001/2019.
“Nomeia Servidora e dá outras
providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais resolve:
Art. 1º -NOMEAR, em comissão a Servidora Ivete Xavier, para exercer o cargo de
SECRETÁRIA GERAL, DAD 1-A, Conforme Resolução da Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, bem como sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções de Fiscal de Contratos desta Casa Legislativa, nos termos do art.
67 da Lei nº. 8.666/93.
Art. 2º - Atribuir à nomeada todos os poderes inerentes ao cargo conferido.
Art. 3º -Apontar como recurso orçamentário para as despesas decorrentes desta
Portaria e do elemento de despesas.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão — TO, em 1º de
janeiro de 2019.
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omário Lopes da Silva
Ver. Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
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