norma nº 16/2019

PORTARIA Nº 016/2019.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de
». Transição de Mandato, conforme INSTRUÇÃO
NORMATIVA TCEITO Nº 2, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2016 e da outras
providencias
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, com fundamento no art. 3º da Lei Estadual nº 1.284, de 17 de dezembro de
2001 c/c os artigos 276 a 286 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins;
CONSIDERANDO no que Dispõe os procedimentos a serem adotados na transição de
mandato pelo vereador presidente de câmara municipal de Lagoa da Confusão no âmbito
Municipal da gestão 2017/2018 para 2019/2020.
RESOLVE:
Art. 1º. — Nomear os servidores IVETE XAVIER, JANUÁRIA RODRIGUES PANTA e
ELISMARTA PANTA LIMA, para sob a presidência da primeira, funcionarem como
membros da Comissão de Transição de Mandato, da gestão 2017/2018 para 2019/2020,
em conformidade com a Instrução Normativa TCE-TO nº 2, de 28 de setembro de 2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO —
TO, AOS 21 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2019.
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tores o “ DA SILVA
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO - Av. Vicente Barbosá nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
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