norma nº 53/1996

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEI Nº 053/96
“Dispõe sobre a criação de 
Escola de 1º Grau na Zona 
Urbana e dá outras 
providências”.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
aprovou e EU PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado a Escola de 1º Grau na Zona Urbana do Município de 
Lagoa da Confusão.
Art. 2º - O local será escolhido da forma que melhor atender as 
necessidades da população local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO, aos 18 dias do 
mês de março de 1.996.
José Teixeira dos Santos
Prefeito Municipal