norma nº 54/1996

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEI Nº 054/96
“Dispõe sobre a criação de 
abrigo para pessoas idosas e dá
outras providências”.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
aprovou e EU PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado o abrigo para pessoas idosas na cidade de Lagoa da 
Confusão.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a dotar o imóvel de 
toda infra-estrutura necessária ao perfeito funcionamento do órgão.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO, aos 19 dias do 
mês de março de 1.996.
José Teixeira dos Santos
Prefeito Municipal