norma nº 55/1996

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEI Nº 055/96
“Dispõe sobre a criação do 
campo de futebol municipal de 
Lagoa da Confusão e dá outras 
providências”.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
aprovou e EU PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado o Campo de Futebol Municipal de Lagoa da Confusão.
Art. 2º - O projeto e o local da construção serão definidos de acordo com 
as normas e padrões das federações esportivas.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo, autorizado a captar recursos para a obra.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO, aos 19 de 
março de 1.996.
José Teixeira dos Santos
Prefeito Municipal