norma nº 55/2019

ESTADO DO 3 TOCANTINS
é PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
PORTARIA Nº. 055, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a atribuição de função de
servidor, e da outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGOA
DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe
conferem seu Regimento Interno e a Lei Orgânica deste município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora NEYDA DAYANA PEREIRA DE ALMEIDA,
matrícula nº. 017, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pela
gestão da unidade física do serviço de informação ao Cidadão (SIC), bem
como pela alimentação diária do Portal da Transparência dessa Câmara
Municipal.
81º A referida Servidora de que trata esta Portaria fica autorizada
a ter acesso integral a toadas as informações no âmbito desta Câmara
Municipal.
82º Incorrerá em responsabilidade o servidor aqui designado se
agir desidosamente na implementação, principalmente quanto a
alimentação dos dados aos sistemas de que trata esta Poriaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao 01 dia do mês de Janeiro de 2019.
PUBLIQUE - SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
"
ES de Siva
Hori o Tape da Silva
Presidenta da Câmara de Vereadores
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que. nesta data, afixei uma via do presente no placar desta
Câmara Municipal.
Lagoa do Tocantins - TO, 06/09/2019.
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Secretária Geral