norma nº 7/2020

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ESTADO DO TOCANTINS
: sa . PODER LEGISLATIVO
pos CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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PORTARIA nº 007/2020 Lagoa da Confusão, aos 07 dias do mês de
dezembro/2020
NOMEIA COMISSÃO
DE TRANSIÇÃO DE
MANDATO E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual 10.609 de
20 de dezembro de 2002, artigo 48 da Lei 101/2000, Regimento Interno da Câmara
Municipal e Instrução Normativa TCE/TO 2, de 28 de setembro de 2016:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Servidora, Ivete Xavier, portadora do CPF:
244.693.001-87; Elismarta Panta Lima portadora do CPF: 004.485.681-44 e
Januária Rodrigues Panta portadora do CPF: 371.081.581-91, para comporem a
Comissão de Transição de Mandato 2020do Poder Legislativo Municipal, em
consonância com as Leis supracitadas e Instrução Normativa do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão -
TO, aos 07 dias do mês de dezembro de 2020.
HOMARIO SILVA
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoaQUy ahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444