norma nº 58/1996

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEI Nº 058/96
“Dispõe sobre a criação do posto 
de saúde na Fazenda Capão do 
Coco e determina outras 
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
aprovou e EU PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado o Posto de Saúde na Fazenda Capão do Coco, no 
Município de Lagoa da Confusão.
Art. 2º - O local será escolhido de maneira de atender ao maior número de 
pessoas possíveis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO, em 28 de maio 
de 1.996.
José Teixeira dos Santos
Prefeito Municipal