| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a Exoneração de Servidores públicos em cargos de provimento em comissão, nos termos do inciso II do Art. 37 da Constituição Federal c/c Lei nº 1644/2019 dá outras providências. |
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ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO PORTARIA nº 008/2020 de 30 de dezembro de 2020 Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Públicos em cargos de provimento em comissão, nos termos do inciso II do Art. 37 da Constituição Federal c/c Lei nº 1644/2019 dá outras providências. A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e demais normas que regem esta Casa de Leis, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR os servidores da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO, relacionados abaixo, conforme segue; I- ADONIAS PEREIRA GOMES, ocupante do Cargo Comissionado de Motorista de Representação. N- ZACARIAS GOMES MARTINS, ocupante do Cargo Comissionado de Assessor de Comunicação. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão — to, aos 30 dias do mês de dezembro do ano de 2020. Homario “Silva Prédstidente Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av, Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 E-mail: camatalagoa(B yahoo.com .br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444