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norma nº 8/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-12-30
EmentaDispõe sobre a Exoneração de Servidores públicos em cargos de provimento em comissão, nos termos do inciso II do Art. 37 da Constituição Federal c/c Lei nº 1644/2019 dá outras providências.
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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
PORTARIA nº 008/2020 de 30 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores
Públicos em cargos de provimento em comissão, nos
termos do inciso II do Art. 37 da Constituição
Federal c/c Lei nº 1644/2019 dá outras providências.
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
Regimento Interno, Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e demais normas
que regem esta Casa de Leis, RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR os servidores da Câmara Municipal de Lagoa da
Confusão - TO, relacionados abaixo, conforme segue;
I- ADONIAS PEREIRA GOMES, ocupante do Cargo Comissionado de
Motorista de Representação.
N- ZACARIAS GOMES MARTINS, ocupante do Cargo Comissionado de
Assessor de Comunicação.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão — to, aos 30 dias
do mês de dezembro do ano de 2020.
Homario “Silva
Prédstidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av, Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camatalagoa(B yahoo.com .br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444

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