norma nº 59/1996

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEI Nº 059/96
“Dispõe sobre a criação do Posto 
de Saúde na Região Pantanal de 
Cima e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
aprovou e EU PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado o Posto de Saúde na Região Pantanal de Cima
Art. 2º - O Poder Executivo fica na incumbência de determinar o local de 
toda infra-estrutura necessária.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO, aos 28 de maio 
de 1.996.
José Teixeira dos Santos
Prefeito Municipal