norma nº 4/2022

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
=D CÂMARA MUNICIPAL DE'LAGOA DA CONFUSÃO
LC a
qe
Ca
PORTARIA Nº 04 DE 13 DE MAIO DE 2022
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições, nos termos da lei orgânica
Municipal e do regimento interno desta casa de leis, resolve;
1. DESIGNARcomo representante desta câmara municipal,o vereador
NAPOLEÃO DIONÍSIO DA COSTA, para assessorar os trabalhos da
comissão de fiscalização do plano de ação da COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO TOCANTINS (BRK AMBIENTAL) para execução de
melhorias na rede de abastecimento de água potável do município de
Lagoa da Confusão, conforme aprovado no dia 12 de maio de 2022
na quarta sessão ordinária desta casa de leis.
2. Importante informar que são membros, também, da citada comissão
fiscalizatória, representando o município, o servidor público municipal
Alberto Donato Gutierrez de Paula, matricula 2499, e a representante
da companhia de saneamento BRKIGOR NOLETO, engenheiro.
3. Os membros da comissão deverão apresentar relatório final
conclusivo sobre os serviços realizados e o que foi apurado de modo
geral.
4. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Confusão-TO, 13 de maio de 2022.
Mo
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
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