norma nº 6/2022

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PORTARIA Nº 006/2022
“Concede Gratificação pelo
exercício de função especial de
confiança à servidora Maroly Dorta
Santos da Costa”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO-TO, Sr. LUIZ EDVALDO COELHO DOS SANTOS, de
acordo com o que disciplina o Regimento Interno da
Câmara e em atendimento a Resolução nº 23/2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Gratificação de 30% [trinta por cento), pelo
exercício de função especial de confiança à servidora MAROLY
DORTA SANTOS DA COSTA, matrícula 018, CPF nº 626.677.421-68 de
acordo com o Art. 12, 83º, da Resolução nº 23/2008, com a nova
redação dada pela Resolução nº 086 de 13 de junho de 2018,
conforme disposto na portaria nº 005/2022
An. 2º- A servidora perceberá tal gratificação a contar de 01 de
setembro de 2022.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço da Câmara Municipak de Lagoa da Confusão-TO.
Em, 01 de setembro de 2022.
/ |]
LUIZ EDVALDO CÓÔELHO DOS SANTOS
Presidente da câmara
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa()yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444