norma nº 7/2022

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
PORTARIA Nº 007/2022.
“Concede licença prêmio a Servidora e
dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido Licença Prêmio a Servidora, LYGIA RODRIGUES
LACERDA GASPARETTO na função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
Conforme artigo 154 da sessão IX, do capítulo IV, da Lei Municipal nº 028/1994, a
pedido conforme solicitado em requerimento datado de 27 de setembro de 2022.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior será de 90 (noventa) dias contados a
partir do dia 03 de outubro até o dia 03 de janeiro de 2023.
Art. 3º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
REGISTRE - SE PUBLIQUE — SE E CUMPRA - SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão — TO, em 03 de
outubro de 2022
Luiz Edy lo dos Santos
Ver.Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente no placar
desta Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 03/10/2022.
Ive er
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(O yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444