norma nº 60/1996

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEI Nº 060/96
“Dispõe sobre a criação de 
Escola Municipal na Fazenda 
Capão do Coco e determina 
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
aprovou e EU PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal, na Fazenda Capão do Coco no 
Município de Lagoa da Confusão.
Art. 2º - O Poder Executivo fica na incumbência de dotar o local de toda 
infra-estrutura necessária para o perfeito funcionamento da unidade escolar.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO, aos 28 de maio 
de 1.996.
José Teixeira dos Santos
Prefeito Municipal