norma nº 61/1996

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEI Nº 061/96
“Dispõe sobre a ampliação da 
Escola de 1º Grau no Lago da 
Jabota e dá outras 
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
aprovou e EU PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica ampliada a Escola Municipal no Lago da Jabota com as 
disciplinas completas de 5ª a 8ª série.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica na incumbência de dota o local 
de toda infra-estrutura necessária ao perfeito funcionamento da unidade 
escolar.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO, aos 27 de maio 
de 1.996.
José Teixeira dos Santos
Prefeito Municipal