norma nº 63/1996

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEI Nº 063/96
“Dispõe sobre a criação de 
Escola Municipal na Região 
Pantanal de Cima e dá outras 
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
aprovou e EU PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criada a Escola na Região Pantanal de Cima.
Art. 2º - O local será escolhido da forma que melhor atender as 
necessidades do local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO, aos 27 de maio 
de 1.996.
José Teixeira dos Santos
Prefeito Municipal