norma nº 5/1996

~ a 
ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
DECRETO LEGISL_.TIVO Q ()~5°/96 
11Disp0Õe sobre rejeição de Balancete 
Fi(\anceiro, q_ueespecifica". 
O P::.:IBSIDEI'lTE DA CÃ:.i:ARA 1.IDNICIP.AL DE LAGO.A D~~ CONFUSÃO.,-' 
E6tado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário rejeitou 
e e, Presidente, ~romulgo o se.;;uinte: 
DECRETO LEGISLATIVO: 
.Art.lQ - Fica rejeitado o Balancete Finenceiro da Pre -
feitura Eunicipal de Lagoa da Confusão - To. , ' 
relativo ao mês de maio de 1.993 . 
.Art.2Q - Fica igualmente mantido o respectivo Parecer ' 
prévio do Tribunal de Contas do Estado do To￾cantins . 
.Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na da￾ta de sua publicação • 
.Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da cãmara Munici:p:pl, em 15 de·' 
abril de 1. 996. 
Vereador Mauro Ivan Ramos Rodrmgues 
Presidente