norma nº 8/1996

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ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
DECRETO LEGISLATIVO NQ oo{;/96 
"Dispõe sobre rejeição de Balancete' 
Fianceiro, que especifica". 
O PRESIDENTE D.~ CÂFIARA MUPICIPAL DE LAGOA DA CO:tiFUSÃO,Estado 
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do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário rejeitou e eu, Presi￾dente, Promulgo o ;::,e .::,uinte: 
DEC.i1-wTO L2GI,JLATIVO: 
-~rt. lº - Fica r..:, jei !:;ado o :Salancete Fiújanceiro da Prefeitura' 
t1unicipal de .uagoa da Confu.são-To. ,relativo ao mês de 
abri" de 1. 993. 
Art.2Q - Fica igualmente mantido o respecttvo Parecer prévio ' 
do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. 
Art.JQ - Este Decri::to Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Art.4º - rtevogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da cãmara Municipal, em 15 de abril de 
1. 996. 
Vereador MAURO IVAN RAMOS RODRIGUES 
Presidente